Dados reunidos pelo IFI (Instituto Fiscal Independente), do Senado, mostram que só 16% do total de renúncias fiscais —ou R$ 45 bilhões do total— têm prazo para acabar, o que aponta uma margem de manobra muito pequena para a obtenção de receitas adicionais pelo governo em momento de baixa arrecadação.
O volume de renúncias fiscais deve atingir R$ 285 bilhões neste ano, recorde em termos nominais. A expectativa é que o volume fique estável em 2018, mas volte a subir em 2019, chegando ao ápice de R$ 332 bilhões em 2020.
Segundo especialistas, a grande quantidade de programas especiais de tributação amplia a complexidade do sistema tributário e reduz a base de arrecadação.
EVOLUÇÃO DAS RENÚNCIAS FISCAIS DO GOVERNO -
Como forma de lidar com o problema, o governo costuma dizer que não está renovando os programas e regimes especiais que expiram, como, o Inovar-Auto, programa de incentivo ao setor automotivo cujo prazo encerra-se em dezembro deste ano.
O problema é que a maioria dos incentivos não tem prazo determinado, tornando-se difíceis de ser descontinuados quando não dão o resultado esperado.
Segundo o IFI, apenas cinco modalidades de renúncia representam pouco mais de 60% do volume total. Entre elas, quatro têm prazo indeterminado. A exceção é a Zona Franca de Manaus, cuja vigência termina em 2073.
Em 2017, apenas o Simples, regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, responderá por R$ 83 bilhões em renúncias ou 29% do total esperado.
A Zona Franca de Manaus ficará com uma fatia de 9% do total em renúncias fiscais, ou R$ 25,6 bilhões.
O restante inclui isenções oferecidas a filantrópicas e outras entidades sem fins lucrativos (8,6%), rendimentos isentos e não tributáveis de pessoas físicas, que incluem as deduções de despesas médicas e educacionais (8,4%), e as desonerações da cesta básica (8,3%).
De modo geral, diz o IFI, as medidas que geram redução da receita esperada devem atingir 4,4% do PIB neste ano, a terceira maior marca desde 2006.
Apenas com a receita previdenciária, o governo deixará de arrecadar R$ 62,5 bilhões em 2017.
O total pode cair para R$ 50,6 bilhões em 2018, desde que a reoneração parcial da folha de pagamento passe a valer em janeiro, como esperado pelo governo. Em 2006, as renúncias previdenciárias eram de R$ 12,3 bilhões.
ESTÁDIOS
Além do grande conjunto de renúncias fiscais que inclui o Simples e a Zona Franca, num total de R$ 251,7 bilhões, o relatório do IFI engloba mais dois conjuntos de perdas arrecadatórias.
Um inclui regimes especiais de tributação que se propõem a incentivar alguma política setorial específica, como o Padis, programa de desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores.
Nesse grupo, o total em renúncia fiscal caiu bastante, de quase R$ 3 bilhões em 2015 para os R$ 900 milhões previsto para 2017. O encerramento de alguns programas, como o Recopa, regime especial de tributação para construção ou reforma de estádios, ajudou a melhor os números.
Outro grupo inclui isenções para uma lista de 24 modalidades, como isenção ou redução do IPI para a produção de bens e serviços de informática e automação, em um total de R$ 5,8 bilhões. Aqui, as renúncias somaram R$ 32,3 bilhões.