O Consórcio Interestadual Brasil Central estuda propor ao Ministério da Fazenda uma alteração da Lei Kandir para incentivar a exportação de produtos agrícolas brasileiros processados.
A proposta foi mencionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB-GO), presidente do consórcio, no fórum promovido pela Folha.
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Criado em 2015, o consórcio reúne seis Estados (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Maranhão) e o Distrito Federal. O objetivo é fomentar o crescimento regional.
Ao regulamentar a aplicação do ICMS, a Lei Kandir, de 1996, concedeu isenção do imposto à exportação de produtos primários e semielaborados. Era um incentivo às exportações para reduzir o deficit da balança comercial.
Para o governador, a lei prejudica a verticalização da produção do agronegócio. "A Lei Kandir foi importante, mas significou a exportação das nossas matérias-primas in natura, sem retorno de imposto aos governos estaduais", disse.
Segundo a medida proposta por Perillo, a nova lei passaria a ter uma cota mínima de 40% da isenção destinada aos produtos agrícolas industrializados, como forma de estimular a agregação de valor à cadeia produtiva.
Desde a sua criação, a lei provoca crítica dos Estados com produção agrícola para exportação, que têm a arrecadação afetada.
Governadores solicitam que as perdas desde a criação da lei sejam abatidas da dívida que possuem com o governo federal.
ACORDOS INTERNACIONAIS
Outro ponto que incentivaria a exportação de alimentos seria um avanço na diplomacia comercial. "O Mercosul foi a última grande novidade em acordos internacionais", disse Ibiapaba Netto, diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos.
Amanda Cosenza, representante da processadora de grãos e cereais Archer Daniels Midland (ADM), também criticou a ausência de estratégias internacionais de comércio. "Faltam acordos que demandem, por exemplo, uma soja sustentável."
Colaborou ALLINE MAGALHÃES