O futuro do acordo de leniência do grupo J&F, que controla a JBS, ainda é incerto e deve ser motivo de controvérsia jurídica, após a decisão da Procuradoria-Geral de República (PGR) de considerar rescindida a delação do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud.
Essa incerteza também traz questionamentos porque o acordo de leniência é uma das precondições para a venda de empresas e para a renegociação de dívidas do grupo com os bancos.
Desde que o escândalo explodiu, a J&F já fechou acordos para vender ativos como Alpargatas, Vigor e Eldorado.
Integrante da defesa jurídica da JBS, falando sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que não há nenhuma certeza de que a rescisão do acordo de delação feito pela PGR leve à rescisão imediata da leniência, por pelo menos dois motivos.
Primeiro, a medida tomada pelo procurador Rodrigo Janot ainda precisa ser homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Também há dúvida se a rescisão da delação de dois dos sete integrantes da empresa que fizeram o pacto seria suficiente para anular o acordo de leniência inteiro.
A lista de delatores da JBS inclui ainda nomes como os de Wesley Batista, presidente da empresa, e do advogado Francisco Assis e Silva.
O acordo de leniência prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões, ao longo de 25 anos, à União, ao BNDES, ao FGTS, a diversos fundos de pensão de servidores e a projetos sociais.
O ponto que deverá centralizar a discussão é a cláusula número 36 da leniência.
Ela diz que o pacto "poderá ser integralmente rescindido caso o acordo de colaboração premiada firmado por executivos e dirigentes da empresa e homologado pelo STF seja anulado pelo mencionado tribunal".
Para o integrante da defesa da JBS, o texto não é claro o suficiente para apontar se a rescisão tem efeito somente se todos os sete acordos de delação forem extintos, e não apenas o de dois delatores.
Interlocutores dos gestores que deverão assumir o comando da PGR a partir da posse da procuradora Raquel Dodge, na segunda-feira (18), disseram que qualquer medida só poderá ser tomada a partir de decisão do STF.
Nesta quinta (14), a PGR emitiu nota para falar sobre o efeito da rescisão do acordo de colaboração premiada, mas não tratou das consequências sobre a leniência.