Economistas vêm compartilhando na internet abaixo-assinado criticando a obrigatoriedade de cursar uma graduação em economia e estar credenciado no conselho de classe para atuar na área.
O manifesto foi lançado no dia 2 de setembro e havia recebido 477 assinaturas até esta quarta-feira (13).
Além do diploma, para poder se intitular economista e atuar em cargos restritos a profissionais da área é preciso estar credenciado em uma unidade do Corecon (conselho regional) e pagar taxa de R$ 490 anual (caso de São Paulo), sob pena de ser processado por exercício irregular da atividade.
O Cofecon (Conselho Federal de Economia) afirma que a obrigatoriedade do diploma protege empresas e governos de prejuízos causados por maus profissionais. Também destaca que a fiscalização é responsabilidade dos conselhos definida em lei.
O texto já foi criticado pela Feneco (Federação Nacional dos Estudantes de Economia). Para ela, a ideia, se levada adiante, provocará a queda da qualidade e a fragmentação da profissionais, além de estimular a evasão nos cursos de economia (confira a íntegra no final da reportagem).
Alguns dos idealizadores do documento pelo fim da obrigatoriedade do diploma, construído a várias mãos, são Marcos Lisboa, presidente do Insper, e o doutor em economia Adolfo Sachsida.
Lisboa diz que parte da crise econômica atravessada pelo Brasil vem da cultura da busca por privilégios e proteções para diferentes setores, o que se apelidou de "cultura da meia entrada".
Segundo ele, em um momento em que se defende uma agenda de estímulos a concorrência, cabe à classe econômica dar o exemplo e questionar a reserva de mercado.
Outro ponto criticado pelo manifesto é o fato de profissionais graduados em outras áreas, mas que possuem pós-graduação em economia, não poderem exercer cargos reservados à categoria nem se intitular economista.
O documento lembra o caso do ex-ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen. Mesmo já tendo livros seus adotados em cursos de economia, teve de fazer uma graduação na área para poder exercer a profissão.
Os economistas que lideram o movimento dizem em seu manifesto serem favoráveis a certificações em áreas como medicina e direito.
Por outro lado, questionam o fato de a proteção ser efetiva no caso de uma ciência social como a economia, de frequentes debates e divergências entre os especialistas.
Sachsida diz que um mau economista pode trazer grandes prejuízos para um país e para uma empresa. Porém, questiona a efetividade de medidas que buscam afastá-los do mercado. "A última equipe econômica do governo [Dilma] era toda formada em economia", provoca, citando a crise vivida pelo país.
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Confira a íntegra do manifesto:
Manifesto pelo fim da obrigatoriedade do registro de economista
Em meio a grave crise dos últimos anos, crescentemente discute-se a necessidade de rever privilégios e restrições à concorrência. Muitos de nós, economistas, temos enfatizado o papel desempenhado pela outorga de monopólios para a nossa elevada desigualdade, assim como a baixa produtividade e renda por habitante.
O exemplo começa em casa e achamos que está mais do que na hora de rever a reserva de mercado que restringe o exercício da nossa profissão aos formados em economia. Se essas restrições podem ser defendidas em ofícios que põem em risco a vida de pessoas, como a medicina e a engenharia, ou ainda naqueles que defendem seus direitos no exercício da cidadania, como o direito, tais razões não se aplicam à profissão de economista.
Como em diversos ofícios, como a gestão de negócios ou o exercício do jornalismo, são frequentes os exemplos de profissionais bem-sucedidos que não fizeram graduação em economia. Muitos fizeram outros cursos, como engenharia, e depois estudaram economia na pós-graduação. Outros, como Mario Henrique Simonsen, aprenderam economia por conta própria e realizaram contribuições decisivas para a profissão.
Pelas regras atuais, porém, esses profissionais comprovados pela prática não podem exercer o ofício de economistas. Simonsen, por exemplo, foi obrigado a fazer uma faculdade para exercer o ofício, ainda que já tivesse publicado trabalhos importantes na área, inclusive livros-texto para cursos de microeconomia.
Os Conselhos Regionais de Economia, bem como o Conselho Federal, funcionam como uma grande guilda, controlando quem pode e quem não pode exercer a profissão, defendendo uma inexplicável reserva de mercado. Ao limitar a concorrência, esses Conselhos vão na contramão do que ensinamos em nossos cursos de economia.
Por essa razão, defendemos que seja revogada a restrição de que apenas os formados em economia possam exercer o ofício. Defendemos ainda que seja extinta a necessidade de registro junto ao Conselho para o exercício da profissão assim como o pagamento da contribuição, atualmente obrigatória.
Todos poderiam, então, falar, escrever e trabalhar como economistas. A escolha por fazer um curso de graduação na área passaria a ser determinada exclusivamente pela sua contribuição ao desenvolvimento das competências dos seus alunos. O sucesso de um profissional no mercado passaria a depender exclusivamente da qualidade do seu trabalho. Extinta a guilda, apenas restaria o mérito.
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Confira a nota de repúdio da Federação Nacional dos Estudantes de Economia
A Federação Nacional dos Estudantes de Economia, exercendo sua função de defender a melhora da qualidade do ensino nos cursos, reprova o manifesto pelo fim da obrigatoriedade do registro nos conselhos referentes à profissão. Acreditamos que, caso levado à cabo, o mesmo contribuiria para a fragmentação do exercício da profissão e a queda de sua qualidade, além de estimular a evasão nos cursos de economia em todos país.
Defendemos que junto aos Conselhos e demais entidades o exercício da profissão de economista se torna mais forte e eficaz. O movimento estudantil tem uma tradição histórica de reivindicação pela melhoria dos cursos, e nesse momento especial de novas perspectivas quanto à profissão, propomos uma ampliação desta luta, em conjunto com as entidades profissionais comprometidas com o exercício legal e ético da profissão, contra qualquer ameaça à qualidade do ensino.
A Federação Nacional dos Estudantes de Economia não pode concordar com ações que lesam a nossa formação.