A Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras) vai questionar na Justiça o plano de ajuste no principal fundo de pensão da estatal, que prevê aporte de R$ 27,7 bilhões de empregados e da estatal para cobrir o rombo acumulado entre 2013 e 2015.
Aprovado na terça (12) pelo conselho deliberativo da Petros, o plano estabelece, por 18 anos, contribuição extraordinária para os empregados e aposentados. Eles serão responsáveis por injetar R$ 14 bilhões no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que tem 77 mil participantes.
A Petrobras e a BR Distribuidora contribuirão com o restante, caso a proposta seja aprovada pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais).
"Nos últimos 14 anos, as contas da Petros foram rejeitadas pelo conselho fiscal, mas depois aprovadas pelo conselho deliberativo, que é controlado pela Petrobras. E agora os trabalhadores pagam a conta", disse o presidente da Aepet, Fernando Siqueira.
A entidade convocou para o dia 25 uma reunião para definir a estratégia na Justiça, considerada "a mais dura batalha a ser enfrentada" pela categoria. Chamou para o evento, além dos participantes do plano, a OAB.
INTERESSES DO PT
Entre 2013 e 2015, a PPSP acumulou deficit de R$ 25,6 bilhões, provocado por questões estruturais, como a mudança no perfil dos assistidos, e por perdas com investimentos. A Petros é acusada pelos participantes de ter cedido a pressões políticas para investir em negócios de interesse do governo PT, como a empresa de sondas Sete Brasil.
"Há também outros investimentos malfeitos, como os 70 identificados pela consultoria EY", acrescentou Siqueira, referindo-se a relatório antecipado pela Folha no qual a consultoria identifica perdas com aportes em fundos com garantias insuficientes.
Nesta quarta (13), o presidente da Petros, Walter Mendes, divulgou vídeo para explicar aos participantes as causas do deficit e o plano de equacionamento. Repetiu a afirmação da véspera, de que os investimentos suspeitos não explicam todo o rombo.
Siqueira, porém, lembra que apenas na Sete Brasil a Petros perdeu R$ 2 bilhões. Ele cita ainda decisão tomada pelo conselho deliberativo em 2008 para reduzir à metade dívida de R$ 9,8 bilhões da Petrobras com o plano.
"O participante não teve nenhum poder de decisão nesses casos."
Ele admite a necessidade de ajuste no fundo, mas defende que a cobrança de alíquotas menores.
O plano aprovado pela Petros estabelece alíquotas progressivas para os participantes. Em casos de salários mais altos, a contribuição passará de 12% para até 40% do vencimento mensal.
"O momento é difícil, pois o equacionamento impacta diretamente nos rendimentos e exige grande esforço", disse Mendes.