O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo espera ter até quarta-feira (12) uma proposta "equilibrada" sobre o programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis.
"Esperamos que durante o correr do dia de hoje [terça] ou até amanhã [quarta] tenhamos em mãos a proposta da comissão que está trabalhando nesse assunto, visando exatamente chegar a uma alternativa equilibrada para o Refis", disse ele a jornalistas depois de participar de evento com o presidente Michel Temer, empresários e sindicalistas.
No fim de agosto, o então presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, editou medida provisória prorrogando o prazo de adesão ao Refis para 29 setembro. A adesão ao programa terminava em 31 de agosto.
O Refis deve garantir entre R$ 7 e R$ 9 bilhões aos cofres públicos, segundo Maia. Inicialmente, o governo estimava uma arrecadação de R$ 13 bilhões.
Nesta quarta-feira, Maia disse a jornalistas acreditar ser possível votar o Refis na Câmara ainda nesta semana.
O Refis é importante para que o governo consiga cumprir a nova, e maior, meta de deficit primário, de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018.
QUEDA DE BRAÇO
O tema provocou bastante polêmica no Congresso.
Desde que o texto do refinanciamento foi aprovado por uma comissão mista no Congresso, governo e parlamentares protagonizam uma queda de braço para chegar a um denominador comum.
De um lado, o Executivo deixava claro que não poderia aceitar as condições mais benéficas —com descontos sobre os valores devidos— aprovadas na comissão. De outro, parlamentares argumentavam que empresas estavam sem condições de regularizar sua situação tributária.