O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou nesta terça (12) que o governo trabalha para concluir ainda neste ano o modelo de venda de ações da Eletrobras. A ideia, segundo ele, é finalizar o processo de privatização no primeiro trimestre do ano que vem.
"Sabemos que o tempo é curto, que é um desafio, mas estamos trabalhando com Fazenda e com o Planejamento." Segundo ele, representantes dos ministérios têm se reunido diariamente para definir o modelo.
Entre os pontos em discussão, está o número de hidrelétricas da Eletrobras que deverão aderir à mudança de regime comercial, que garante a possibilidade de vender energia mais cara no mercado.
Coelho Filho reforçou que a privatização será feita por meio de uma operação de aumento de capital da empresa, com a venda de novas ações a investidores privados.
Com isso, a fatia do governo será reduzida dos atuais 63% (considerando a participação do BNDES) para "algo abaixo de 50%".
Os recursos obtidos com a venda das ações serão usados pela estatal para pagar uma espécie de outorga pela mudança no regime comercial, ajudando o governo a reduzir o deficit fiscal de 2018.
O ministro disse que, caso o aumento de capital não seja suficiente para reduzir a participação da União a menos do que 50%, o governo poderá vender parte de suas ações.
E adiantou que uma das propostas em estudo é direcionar parte da receita das usinas hidrelétricas no Nordeste para a revitalização do rio São Francisco.
O presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello, lembra que a privatização da Eletrobras deve demandar a aprovação, pelo Congresso, da revisão do tratado de Itaipu, uma vez que a fatia brasileira na hidrelétrica binacional hoje pertence à companhia.
Outro obstáculo é a cisão da Eletronuclear, já que a geração nuclear é monopólio estatal, segundo a Constituição.
"Nosso temor é que a discussão sobre a Eletrobras polua o debate sobre o novo marco regulatório do setor", disse Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel, que reúne as comercializadoras de energia.
Ele se refere a proposta de reforma do setor, apresentada em julho e considerada pelo segmento fundamental para destravar investimentos. Hoje em discussão no Ministério de Minas e Energia, a proposta viabiliza também a mudança no regime comercial das hidrelétricas da Eletrobras.
TARIFA
Coelho Filho confirmou que a revisão tarifária das distribuidoras da Eletrobras deve provocar aumento de tarifa para consumidores do Norte e Nordeste, mas disse que ainda é cedo para avaliar qual o impacto —cálculos feitos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontaram que a alta poderia superar os 10%.
Segundo ele, as empresas convivem com um longo período de desequilíbrio econômico e financeiro e os ajustes são necessários para atrair investidores. A ideia é vender as distribuidoras até novembro.
"No passado, essas empresas já sofreram reajustes superiores a esses por conta da ineficiência", afirmou o ministro. "E, mesmo com todos os ajustes, ainda apresentam os piores índices [de qualidade na prestação de serviços]".