O Senado aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória que retira a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) dos novos empréstimos do BNDES. Em seu lugar, em 2018, entra a TLP (Taxa de Longo Prazo). A nova taxa começa no mesmo patamar da antiga (hoje em 7%) e, ao fim de cinco anos, passará a variar de acordo com um título da dívida pública federal.
O placar no Senado foi de 36 votos favoráveis e 14 contrários. Como já teve o aval da Câmara, o texto segue para sanção de Michel Temer.
No entanto, para aprovar a nova taxa, o governo concordou em excluir os empréstimos concedidos por fundos de desenvolvimento regionais e, assim, beneficiar Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os fundos regionais (FNE, FCO e FNO) oferecem taxas de juros mais baixas para empresas que se instalam nas regiões mais pobres do país.
A referência desses empréstimos é a mesma do crédito do BNDES, a TJLP.
Pelo acordo firmado pelo governo com senadores aliados, os fundos regionais aplicarão um redutor à TLP, que vai varia de acordo com a renda per capita de cada região.
Segundo o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), o governo se comprometeu a enviar, na próxima semana, uma medida provisória que vai garantir a redução da TLP para esses fundos.
Os principais bancos que operam os fundos constitucionais são o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. "A taxa de juros para as regiões menos favorecidas do Brasil poderá ter uma redução de até 60%", afirmou Bezerra.
O acordo foi fechado com a equipe econômica antes da votação no Senado e garantiu a simpatia dos parlamentares do Nordeste.
"A adoção da TLP abre também espaço para uma política de desenvolvimento regional mais equânime, mais justa, mais solidária. Por isso é que eu encaminho enfaticamente o voto favorável", afirmou Bezerra.
O diagnóstico dos senadores do Nordeste é que há sobra de recursos nesses fundos e que, portanto, é preciso estimular as concessões de crédito. Só o FNE (Nordeste) desembolsa cerca de R$ 23 bilhões por ano.
Senadores dizem que, no caso desses fundos, não há subsídios nas taxas de juros. Isso porque eles são abastecidos por recursos que saem do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Em uma análise preliminar, técnicos da equipe econômica afirmam que os subsídios deverão permanecer em algumas linhas de crédito com recursos dos fundos regionais, sem especificar quais e qual seria o impacto disso para o Tesouro.
Antes da votação, a Frente Nacional dos Prefeitos enviou nota ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pedindo que o tema não fosse votado. "A medida em análise, caso seja aprovada, surtirá efeitos negativos aos municípios brasileiros."
Reportagem publicada pela Folha mostra que a dívida dos Estados e municípios teria sido maior se a TLP já estivesse em vigor.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a medida trará transparência.
Um dos principais críticos da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) subiu à tribuna para dizer o contrário. "O objetivo desse projeto não é transparência, é segurar o investimento no Brasil", afirmou o tucano, que votou contra a proposta.
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