Em resolução publicada nesta sexta (31), o governo determina a oferta de parte das ações da Eletrobras a seus empregados durante o processo de privatização.
A resolução diz ainda que a abertura de capital deve considerar o desenvolvimento, direta ou indiretamente, por meio da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), da bacia hidrelétrica do São Francisco.
O texto inclui novas considerações à primeira resolução sobre a privatização da companhia, datada de 23 de agosto.
O texto prevê "a oferta das ações representativas do capital da Eletrobras aos seus empregados e empregados das empresas por ela controladas direta e indiretamente".
E repete determinações da resolução anterior, como a imposição de limites de votos para os novos acionistas, com o objetivo de impedir a tomada do controle por outra companhia.
Anunciada na semana passada, a privatização da Eletrobras prevê um aumento de capital na companhia, com a emissão de novas ações e diluição da fatia do governo.
O governo poderá também vender parte de duas ações, mantendo uma "golden share" (ação especial que lhe dá poder de veto em decisões estratégicas).
E, outra resolução, o Ministério de Minas e Energia (MME) determinou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que flexibilize o cálculo de tarifas das distribuidoras da Eletrobras, para melhorar o equilíbrio financeiro das concessões e, consequentemente, seu valor de venda.
A flexibilização será temporária e será feita em parâmetros como custos operacionais e perdas não técnicas (que incluem furto de energia).
Governo e Eletrobras trabalham com a expectativa de vender as seis distribuidoras ainda este ano.