O governo vai autorizar uma flexibilização de regras no cálculo das tarifas de distribuidoras de eletricidade da estatal Eletrobras neste ano para viabilizar a privatização dessas empresas, que a companhia tem prometido realizar até o final de 2017.
O Ministério de Minas e Energia publicou portaria no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (1) em que afirma que "no processo tarifário de 2017, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deverá flexibilizar, de forma transitória, os parâmetros regulatórios" aplicados para as empresas.
Segundo a portaria, devem ser flexibilizados os parâmetros "referentes aos custos operacionais, e às perdas não técnicas, com o objetivo de permitir o equilíbrio econômico da concessão a ser licitada".
A Reuters publicou em 28 de agosto que o governo avaliava a possibilidade de uma revisão extraordinária das tarifas das distribuidoras da Eletrobras para evitar um fracasso na tentativa de vender as companhias.
As distribuidoras da Eletrobras são fortemente deficitárias e atendem clientes no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima.