A elétrica mineira Cemig pode ter de realizar neste ano um aporte de quase R$ 1,4 bilhão em sua unidade de distribuição de eletricidade, Cemig-D, para cumprir com um índice sustentabilidade econômico-financeira exigido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Em documento visto pela Reuters, a área de fiscalização do órgão regulador aponta que 15 de 33 distribuidoras analisadas deixaram de cumprir em 2016 os níveis de sustentabilidade econômico-
financeira mínimos definidos como saudáveis pelo regulador.
A análise da Aneel busca verificar se a geração de caixa das empresas é suficiente para realizar investimentos na rede e pagar juros de dívidas.
Pelas regras do setor elétrico, aprovadas no ano passado, as distribuidoras que não cumprem essas exigências de equilíbrio econômico e financeiro da Aneel podem ter limitada a distribuição de dividendos a no máximo 25% do lucro líquido até que atinjam as metas.
Se houver descumprimento dos índices mínimos por dois anos consecutivos, a Aneel pode abrir um processo punitivo que no limite pode levar à perda da concessão pelo investidor.
De acordo com o levantamento dos técnicos da Aneel, o caso mais grave é o da Cemig, que precisaria aportar R$ 1,393 bilhão em sua distribuidora para cumprir as metas financeiras de 2016.
Uma punição do gênero poderia agravar a situação da empresa, que tem um amplo plano de vendas de ativos para lidar com sua dívida.
Em seguida aparece a gaúcha CEEE-D, com necessidade de aporte de R$ 865 milhões, e a paranaense Copel-D, que exigiria cerca de R$ 603 milhões.
No caso da goiana Celg-D, da italiana Enel, seriam necessários 517,5 milhões de reais, e para a estatal catarinense Celesc a exigência de aporte para cumprir a meta seria de R$ 394 milhões.
Além dessas, também foram apontadas descumprindo os limites empresas do grupo brasileiro Energisa, como Caiuá, CFLO, EEB e EMG, além das distribuidoras de pequeno porte Cooperaliança, Eletrocar, Iguaçu e João Cesa. Nesses casos, no entanto, os aportes exigidos seriam bem menores —no máximo R$ 27,5 milhões, caso da Caiuá.
O relatório da área técnica sobre o desempenho das elétricas já teve um relator sorteado e deverá em breve ser analisado pela diretoria colegiada da Aneel.
Procuradas pela Reuters, Cemig, Copel e Enel não responderam a um pedido de comentário.
A Energisa disse que os dados são "uma análise da área técnica da Aneel, e, como consta no próprio documento, ainda há necessidade de avaliação e interpretação jurídica, e também pela diretoria da agência reguladora".
A Celesc também afirmou que a análise é "de caráter preliminar", mas ressaltou acreditar que ainda não havia em 2016 a obrigação de aporte financeiro pelas distribuidoras, o que no entendimento da empresa só entraria em vigor a partir deste ano.
"As distribuidoras, de forma geral, foram surpreendidas pela interpretação dada pela área técnica da Aneel... a interpretação das distribuidoras é que a necessidade de aporte deve ser avaliada a partir de 2017", apontou a Celesc em nota.
QUALIDADE
A análise dos técnicos da Aneel também apontou descumprimento dos níveis máximos definidos para duração e frequência de interrupções no serviço em 2016 em uma empresa da CPFL Energia, a CPFL Sul Paulista, que atende municípios no interior de São Paulo.
O índice que mede duração das interrupções na CPFL Sul Paulista (DECi) foi de 15,20 no ano passado, contra limite de 10,47, enquanto a frequência dos problemas (FECi) teve índice 11,76, contra um teto de 8,63.
Assim como nas regras para equilíbrio econômico-financeiro, o descumprimento dos indicadores por dois anos seguidos sujeita as empresas a punições que podem chegar à perda da concessão.
"Esse fato coloca a distribuidora (CPFL Sul Paulista) em situação delicada, com a obrigação de cumprir os limites em 2017, sob pena de extinção da concessão", alertam os técnicos da Aneel.
Mas o presidente da CPFL Sul Paulista, Marco Antonio Villela, disse à Reuters que o desempenho em 2016 foi "um ponto fora da curva" e que a elétrica mais que dobrou seu patamar de investimentos para cumprir os indicadores neste ano.
"O que aconteceu efetivamente em 2016 foi uma mudança no perfil de chuvas na região (da distribuidora), com elevação na severidade e intensidade. Isso exigiu o aumento do patamar de investimentos, que era na faixa de R$ 12 milhões por ano. Em 2017, vamos investir mais de R$ 30 milhões", disse.
O executivo contou que já houve forte queda na duração e frequência de interrupções no serviço em 2017. "Nossa expectativa é cumprir os padrões regulatórios neste ano."