A nova política do governo para os juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) avançou nesta quarta-feira (23), quando foi aprovada por uma comissão especial do Congresso e ficou pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
O governo tem pressa para realizar a votação, porque a medida provisória que trata do assunto perde a validade no dia 6 de setembro, daqui a duas semanas. A medida foi aprovada na comissão por 17 votos a favor e 6 contra.
A medida provisória cria uma nova referência para os empréstimos do banco oficial, a TLP (Taxa de Longo Prazo), que seguiria as taxas pagas pelo governo para se financiar no mercado com títulos de cinco anos de prazo e substituiria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje é fixada pelo governo.
Integrantes da equipe econômica, que acompanharam a votação na comissão para esclarecer dúvidas dos parlamentares, argumentam que a mudança reduzirá os subsídios que hoje beneficiam as empresas, o que permitirá diminuir os gastos do governo e as taxas de juros no país.
Críticos da medida, entre eles o senador José Serra (PSDB-SP), argumentam que a nova taxa será mais alta, vai encarecer os empréstimos e desestimular investimentos.
Os parlamentares rejeitaram questionamento de Serra, que sustentava que a nova taxa provocará gastos extras que não foram considerados pela medida provisória, como manda a Constituição.
O argumento é que, com uma taxa mais alta nos empréstimos, os subsídios para bancar taxas menores para o setor agrícola vão aumentar.
O economista José Roberto Afonso, ex-funcionário do BNDES, também afirma que a nova taxa será mais elevada e aumentará o custo dos subsídios ao setor agrícola.
Para a equipe econômica, a hipótese não se sustenta. Os gastos com subsídios agrícola são aprovados pelo Congresso, no Plano Safra. Ou seja, não haveria risco de aumento de gastos sem previsão no Orçamento da União.
Além disso, a TLP largará com o mesmo valor da TJLP (hoje 7% ao ano) e não se pode dizer que será mais alta, porque sua definição seguirá o comportamento das taxas de juros de mercado e da inflação, que estão em queda.
Serra apresentou proposta de manter a TJLP para empréstimos com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e adotar a TLP apenas para remunerar o Tesouro, que injetou no BNDES quase R$ 500 bilhões, mas a sugestão não prosperou.
A oposição tentou obstruir a votação, mas o governo tinha maioria. Presidente da comissão, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) disse que nova taxa cria insegurança à retomada do investimento.