Depois de dar por encerrado o trabalho de mudanças regulatórias para os próximos leilões de petróleo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) diz que a prioridade agora é fomentar o investimento em campos que já estão em fase avançada de produção.
O objetivo é incentivar investimentos em ampliação da capacidade de recuperação de petróleo –que hoje, na média nacional, é de 21% de todo o óleo que está no reservatório, bem abaixo dos 50% vigentes na Inglaterra, por exemplo.
De acordo com estimativas da agência, cada ponto percentual a mais na capacidade de recuperação de reservas no Brasil nacional geraria investimento de US$ 18 bilhões e royalties de US$ 11 bilhões.
Neste sentido, a ANP propõe a redução dos royalties para volumes adicionais de petróleo recuperados em campos já em declínio, chamados de campos maduros.
A lei permite a cobrança de percentuais entre 5% e 10% da receita com a venda do petróleo –atualmente, todos os projetos pagam 10%.
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, diz que a proposta é reduzir para até 5% a alíquota cobrada sobre a produção incremental garantida por novos investimentos nestas áreas.
Isso é: os volumes atuais continuariam pagando 10% e a alíquota seria reduzida para cada barril de petróleo gerado por investimento adicional.
A proposta tem apoio da prefeitura de Macaé, principal polo produtor do país, que já enfrenta queda de receita com o esgotamento das reservas.
Pode também beneficiar o processo de venda de ativos da Petrobras, que colocou recentemente 30 campos maduros em águas rasas à venda. Com a redução dos royalties, os ativos podem ser mais valorizados.
A expectativa da agência é aprovar regulamentação neste sentido em até seis meses.
CONTEÚDO LOCAL
Oddone voltou a defender as mudanças promovidas pelo governo na política de conteúdo local, que determina a compra de parte dos bens e serviços no Brasil.
Em fevereiro, o governo reduziu à metade os percentuais mínimos exigidos, gerando críticas da indústria fornecedora. A ANP propôs estender o benefício para contratos assinados desde 2005.
"Não ter atividade é o pior cenário. A gente precisa simplificar a agilizar os investimentos que estão parados", argumentou.
A proposta será discutida com o mercado em audiência pública marcada para o dia 3 de outubro.
Em entrevista para detalhar o balanço do segundo trimestre, no início do mês, a Petrobras já informou que pretende aderir ao novo modelo, que é facultativo - caso a empresa aceite, será obrigada a abrir mão da cláusula que permite o pedido de perdão pelo não cumprimento dos indicadores.