O presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, afirmou nesta sexta-feira (18) que o governo federal aceita um acordo para que a estatal mineira de energia mantenha a concessão de suas usinas, desde que a empresa tenha como pagar por elas.
O governo federal, porém, nega que haja um acerto e não vê como viável a proposta da Cemig.
A Cemig busca a renovação das concessões das usinas de Miranda, Jaguara e São Simão, que já expiraram, mas vêm sendo mantidas por decisões judiciais. Um leilão marcado para setembro prevê arrecadar R$ 11 bilhões com a outorga das três hidrelétricas e também da usina de Volta Grande.
Nesta quinta (17), a direção da estatal se reuniu com membros dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia para oferecer uma proposta ao governo. Alvarenga afirmou que a Cemig pretende pagar os R$ 11 bilhões.
"O acordo está aceito, desde que [a empresa] consiga pagar os R$ 11 bilhões", disse Alvarenga. "Nós precisamos urgentemente que o governo nos ajude com empréstimos bancários para honrar esse compromisso porque a Cemig não tem como fazer levantamento [desse montante] da noite para o dia."
"Se a Cemig não pagar, haverá o leilão", completou.
A data para o pagamento, segundo estipulou o leilão, é 10 de novembro. "Estamos negociando agora como fazer para achar uma solução que atenda a Cemig e o governo na questão do pagamento", completou Alvarenga.
A Cemig só tem tem R$ 3,5 bilhões no caixa e precisaria de empréstimos de bancos, como o BNDES.
O governo federal, por sua vez, conta com a receita do leilão para cumprir a meta de deficit deste ano de R$ 159 bilhões. E não vê viabilidade para que a Cemig levante o valor estipulado para pagar as usinas.
Em nota, o Ministério do Planejamento nega que haja um acordo. "O governo federal ainda está discutindo o assunto com a direção da estatal e mantém a data de 27 de setembro para realização do leilão."
A Cemig argumenta ter direito às renovações por mais 20 anos nas três usinas e questiona a realização do leilão no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento das ações sobre o caso está agendado para o próximo dia 22.
"É uma injustiça de todo tamanho, a Cemig está comprando aquilo que é dela. Estamos sendo desapropriados", disse Alvarenga.
'NÃO MEXAM COM MINAS'
Nesta sexta, a Cemig realizou um ato de cerca de 800 pessoas na usina de Miranda, em Indianópolis (MG), na região do Triângulo Mineiro. A ideia é pressionar para manter as concessões.
Participaram do evento o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), além de deputados federais mineiros, deputados estaduais, sindicalistas e movimentos sociais. Houve gritos de "Fora, Temer" durante a execução do hino nacional.
Pimentel discursou contra a privatização e disse que o leilão de usinas é só a porta de entrada para venda de loterias, bancos e aeroportos.
"O que nós queremos é o nosso direito. É manter o que já é nosso, as usinas que já são nossas. Se o governo federal quer receber, nós podemos negociar. Estamos dispostos a achar uma solução negociada. O que não queremos é que venham na mão grande botar nossas usinas no leilão para o estrangeiro comprar e depois vender energia cara", disse o governador.
"Vamos dizer em alto e bom som para o Brasil inteiro entender: não mexam com Minas Gerais, nós estamos quietos, deixa a gente quieto aqui, deixa a gente com as nossas usinas, deixa a Cemig produzindo energia", completou.
O deputado estadual Rogério Correia (PT), que coordena a Frente Mineira em Defesa da Cemig, afirmou, durante o ato, que "não se pode vender uma empresa simplesmente por causa de um deficit anual dessa enormidade, isso não resolve nada".