O TCU (Tribunal de Contas da União) rechaçou nesta quarta-feira (16) uma recomendação da área técnica que voltou atrás e recomendou que o tribunal se retirasse da mediação entre a Oi e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Na prática, isso impediria a agência de fechar qualquer acordo aumentando as chances de falência da operadora.
A Oi é a maior concessionária de telefonia do país, está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 64,5 bilhões e seu maior credor é a Anatel, que aplicou multas bilionárias -questionadas na Justiça.
Por determinação judicial, foi instituída uma mediação para que se decida se a Anatel poderá dar algum desconto nos R$ 11 bilhões devidos, convertê-los em investimentos ou simplesmente parcelar essa dívida, como se fosse um Refis.
Diante do impasse, a Justiça do Rio, onde tramita o processo da Oi, determinou que o TCU também participasse para dar garantia de que a decisão não seria questionada depois pelo tribunal. O ministro do caso no TCU, Bruno Dantas, acatou a decisão judicial e foram nomeados representantes do tribunal para acompanhar a mediação.
Em novo parecer, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) do TCU afirmou, no entanto, que a legislação não permite ao tribunal participar do procedimento. Segundo Dantas, a secretaria tinha se posicionado favoravelmente antes disso.
De acordo com o novo parecer, o TCU só poderia tomar alguma decisão sobre atos praticados pelos representantes da Anatel depois que a mediação fosse concluída.
A ideia da mediação também daria respaldo para que a Anatel firmasse acordos sem risco de que seus dirigentes pudessem, depois, ser responsabilizados pelo tribunal.
As multas da Anatel se transformaram no principal ponto de controvérsia entre credores. Todos aceitam dar descontos, menos a agência. Sem isso, dificilmente haverá acordo e Oi corre o risco de ir á falência mesmo sendo operacionalmente viável.
A Procuradoria Especializada da Anatel, braço da AGU (Advocacia Geral da União) na agência, é contra os descontos. Para os advogados da União, seria possível fechar um acordo com a Oi para que todas as suas pendências -tributos, contribuições e multas- fossem renegociadas na AGU. Mas não seria possível que a empresa desse descontos. A AGU diz que a Anatel sequer poderia participar das reuniões de credores.