O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a compra das operações de varejo do Citibank no Brasil pelo Itaú Unibanco, mediante condições previstas em um acordo de controle de concentrações a ser assinado com as partes.
Entre as condições para a operação, anunciada em outubro do ano passado no valor de R$ 710 milhões, está a de o Itaú não adquirir instituições financeiras e administradores de consórcios por até 30 meses.
O Cade esclareceu, entretanto, em nota que a restrição não se aplica ao processo de compra pelo Itaú Unibanco de fatia de 49,9% da XP Investimentos, "que já está em análise pelo órgão antitruste".
O superintendente-geral interino do órgão antitruste, Diogo Thomson de Andrade, já havia dito que a análise do processo referente à XP era uma questão separada da compra da operação de varejo do Citibank.
A proposta de acordo aprovada no plenário do Cade nesta quarta havia sido sugerida em julho pela superintendência-geral do Cade e foi acatada pelo relator do processo no plenário, Paulo Burnier, assim como pelos demais conselheiros.
Além da restrição a novas aquisições, o acordo prevê ainda que o Itaú melhore a disponibilidade de informações para os consumidores, principalmente em temas como portabilidade de crédito e de salário, educação financeira e utilização de serviços.
Também foram desenhadas medidas para o banco aprimorar sua política corporativa antitruste, "com o objetivo de reduzir o risco de exercício coordenado de poder de mercado por parte da instituição", disse o Cade.
A compra das operações de varejo do Citigroup no Brasil pelo Itaú Unibanco incluiu empréstimos, depósitos, cartões de crédito, agências, gestão de recursos e corretagem, assim como participações societárias do Citibank na Tecban (Tecnologia Bancária) e na Cibrasec (Companhia Brasileira de Securitização).