Um procurador do Ministério Público Federal considera que o empresário Joesley Batista e executivos da J&F não confessaram, em suas delações premiadas, crimes na liberação de recursos ao grupo pelo BNDES, e deve processá-los nas esferas penal e cível e exigir o ressarcimento de ao menos R$ 1 bilhão, afirmou à Reuters uma pessoa familiarizada com as investigações.
Joesley e executivos do grupo firmaram acordo de colaboração premiada em maio com a PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e conseguiram uma imunidade penal —blindagem para não serem processados criminalmente.
Contudo, o procurador da República Ivan Marx, do Distrito Federal, decidiu manter as investigações que já vinha conduzindo desde 2014 sobre as operações envolvendo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A avaliação feita pelo procurador é de que, no acordo firmado com a PGR, o grupo omitiu crimes nas operações com o banco de fomento, e essa conduta não estaria acobertada pela imunidade do acordo de colaboração.
A notícia foi divulgada primeiramente pelo jornal "O Estado de S. Paulo" nesta terça-feira (15).
O representante do MPF —que tem autonomia funcional para atuar— considera que o acordo é contestável e deverá denunciar criminalmente executivos do grupo ao final das apurações, mesmo com a blindagem.
Ivan Marx conduz as investigações da Operação Bullish, que, às vésperas do acordo de delação de executivos da J&F com a PGR, deflagrou uma fase para apurar as transações do grupo com o BNDES.
A Bullish estimou um prejuízo com as operações em ao menos R$ 1 bilhão, podendo chegar a até R$ 8 bilhões o suposto favorecimento indevido com as transações feitas entre 2007 e 2011, conforme uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e uma perícia feita pela Polícia Federal.
Na ocasião, a operação deflagrada investigava crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção passiva e ativa e associação criminosa.
Em outra frente, o procurador da República também deve pedir, em uma ação de improbidade administrativa, o ressarcimento ao erário em pelo menos R$ 1 bilhão com as operações.
Ivan Marx não subscreveu os termos do acordo de leniência fechado no fim de maio entre outros procuradores da República e o J&F no qual o grupo havia se comprometido a pagar R$ 10,3 bilhões a título de multa por atos praticados por empresas do conglomerado que estavam sob investigação.
Por isso, o procurador está disposto a mover uma ação de improbidade na Justiça Federal para reaver os recursos dessas operações irregulares com o BNDES. Até o momento, ainda não há previsão para que as ações criminais e de improbidade administrativa sejam apresentadas à Justiça Federal de Brasília, uma vez que as investigações ainda estão sendo realizadas.
A J&F não respondeu de imediato a um pedido de comentário.