Há pouco mais de dois meses no cargo, o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, fez duras críticas ao novo modelo de cobrança de royalty para o setor de mineração no país.
O governo federal editou, na última terça-feira (27), três medidas provisórias que alteram 23 pontos do atual código de mineração, com a finalidade de destravar investimentos privados —entre ele, o aumento da cobrança de royalties para o setor de mineração.
O objetivo é elevar em até 80% a arrecadação com a taxa, incidente sobre exploração de recursos naturais e que é dividida entre União, Estados e Municípios.
Ele também criou, por exemplo, a ANM (Agência Nacional da Mineração), que substituirá o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
Foi estabelecida uma taxa de fiscalização para a nova agência reguladora. A cobrança será anual, variando de R$ 500 a R$ 5.000, dependendo da fase do empreendimento.
Nesta quinta (27), durante teleconferência com jornalistas em razão da divulgação dos resultados da Vale, o novo presidente chamou o modelo de "monstrengo", afirmou que ele aumentará custos tributários e causará insegurança jurídica ao setor.
O governo federal elevou a alíquota do royalty incidente sobre o minério de ferro, principal produto da Vale, de 2% para até 4%.
Será instituído sistema de bandas, com cobrança progressiva do tributo a medida que houver aumento do preço do minério, que teve o maior aumento entre os minerais explorados no país.
As mudanças passam a valer em novembro e as medidas provisórias ainda precisa passar pelo Congresso.
Uma das mudanças determinadas pelo governo é que o royalty passa a ser recolhido sobre a receita bruta da produção, e não mais sobre o faturamento líquido.
Schvartsman afirmou que as mudanças vieram em "hora ruim". O minério de ferro passou os últimos dois anos com preços em queda, principalmente em razão da redução do consumo da China, que aquecia o mercado mundial.
| Ana Paula Paiva - 7.mar.2016/Valor/Folhapress | ||
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| Fábio Schvartsman, presidente da Vale |
A Vale é a maior produtora de minério de ferro do mundo. A produção total da empresa no segundo trimestre deste ano foi de 91,849 milhões de toneladas, alta de 5,8%– o volume inclui outros minerais.
"Ficamos bastante chateados com esse aumento de custos. Veio em uma hora ruim, num mercado difícil. É simplesmente um aumento de custos sem nenhum beneficio do lado [de quem produz]", disse.
Schvartsman disse que neste momento, a empresa não tem condição de mensurar o impacto das medidas federais na estrutura de custos da empresa.
"O pior é ter impostos aumentados. [A empresa] Não sabe que imposto pagará no fim do dia. A medida foi bem esquisita que nos deixou bem incomodados. Com o perdão da expressão, criou-se um monstrengo", disse.
Segundo o executivo, que assumiu a Vale após a saída de Murilo Ferreira, há pontos nas medidas provisórias que foram poucos explorados na divulgação pelo governo, mas que trazem assimetrias ao modelo.
Ele diz, por exemplo, que o governo quer cobrar royalties no frete do minério, algo que não existia no país e que, segundo ele, não encontraria paralelo no mundo.
"A pior parte é a incerteza e insegurança jurídica que esse movimento vai trazer. Aumentaram alíquota e mudaram a base de cálculo. [Não faz sentido] Pagar royalty sobre o frete. Frete virou minério agora?", reclama.
O mesmo problema ocorreria com a tributação, com royalties, do processo de pelotização, que é a transformação do minério em pequenas esferas, chamadas pelotas, matéria prima para o aço.
Para se obter a pelota, o minério passa por complexo sistema de refino, com moagem e beneficiamento do produto.
Segundo Schvartsman, embora derivado da atividade de mineração, a pelotização é uma etapa posterior à extração, e se encontra na cadeia da indústria da transformação. Ele lembra que sobre o pelotização já incide IPI (Imposto de Produtos Industrializados), que é federal.
"[A pelota] É um produto industrializado, não é mineração."
Desde o governo Dilma Rousseff que as discussões sobre o novo marco regulatório da mineração está parado no Congresso. O código mineral atual está em vigor no país desde 1967.
O presidente Michel Temer resgatou algumas das propostas e apresentou na última terça-feira três medidas provisórias que aumentam alíquotas para todos os minerais explorados no país.
Em 2016, a arrecadação com royalties da mineração foi de R$ 1,8 bilhão. O objetivo do governo é gerar com as mudanças receitas adicionais de R$ 1,5 bilhão por ano a partir de 2018.