O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra, estimou nesta terça-feira (25) que a mudança nas alíquotas aumentará em 80% a arrecadação governamental com royalties de mineração.
Os novos percentuais entrarão em vigor a partir de novembro, cumprindo a chamada "noventena". No ano passado, só com os royalties de mineração, a arrecadação foi de R$ 1,8 bilhão.
O presidente Michel Temer anunciou medida provisória que mudou a base cálculo dos royalties da mineração, que passará ser medido pela receita bruta, não pelo faturamento líquido.
O minério de ferro, por exemplo, passou a ter uma alíquota variável até o limite de 4%, dependendo da flutuação no mercado internacional.
Os percentuais foram elevados para minerais como nióbio (de 2% para 3%), ouro (1% para 2%) e diamante (de 2% para 3%). Para os de uso na construção civil, foram reduzidos de 2% para 1,5%.
Mesmo com as mudanças de percentuais, não ocorreram modificações na divisão dos royalties com as unidades da federação.
Ao todo, o presidente anunciou três medidas provisórias, que alteram 23 pontos do atual código de mineração, com a finalidade de destravar investimentos privados.
Ele criou, por exemplo, a ANM (Agência Nacional da Mineração), que substituirá o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
Foi estabelecida também uma taxa de fiscalização para a nova agência reguladora. A cobrança será anual, variando de R$ 500 a R$ 5.000, dependendo da fase do empreendimento.
Em discurso, durante anúncio das medidas para o setor da mineração, o presidente ressaltou que o objetivo delas é atrair novos investimentos ao país
"Nós estamos falando de um setor que gera empregos diretos e indiretos e respondeu por 10% da exportação brasileira em 2016", disse.
CRÍTICAS
As mineradoras que atuam no Brasil consideram o aumento dos royalties da mineração inadequados para o momento atual da economia do país e deverão repassar a nova elevação dos custos à cadeia produtiva industrial, afirmou o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
O instituto, que representa as mineradoras, também teme pela perda de competitividade.
"O Brasil é um dos principais exportadores de minério... O aumento do royalty, portanto, torna os nossos produtos menos competitivos no mercado internacional e geram menos receitas, ou divisas, para o país", disse o Ibram, em uma nota.
Com a Reuters