O presidente Michel Temer anunciará nesta terça-feira (25) um novo marco regulatório para o setor da mineração, que incluirá mudanças nas alíquotas dos royalties de exploração de minerais.
As novas regras, que serão anunciadas em evento no Palácio do Planalto, serão instituídas por decreto presidencial e por três medidas provisórias.
Em 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff enviou um projeto de lei sobre o tema, mas ele não avançou no Poder Legislativo.
O presidente irá estipular uma alíquota que irá variar de 2% a 4%, dependendo da cotação internacional do minério e do volume produzido. A proposta é que, embora os percentuais sofram mudanças, não ocorram modificações na divisão dos recursos com as unidades da Federação.
A previsão é de que as mudanças gerem um aumento de 15% na arrecadação federal, proporcionando uma receita extra de R$ 1,5 bilhão.
O Palácio do Planalto, que discute desde março as novas regras, também criará a ANM (Agência Nacional da Mineração), que substituirá o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e atuará como um órgão regulador.
As medidas ainda irão alterar as regras de licenças ambientais e de fiscalização do setor, reclassificando e atualizando 20 itens do atual código de mineração para destravar investimentos privados. Elas também acabarão com o Renca (Reserva Nacional do Cobre), criado em 1984.
Em outubro, a pasta havia informado que o objetivo era atrair novos investimentos para o setor de mineração.
Segundo ela, a ideia era criar uma espécie de calendário de oferta de áreas para mineração, disponibilizando ao mercado concessões que estão hoje paradas por razões burocráticas ou perda de interesse dos investidores.