O IBP (instituto que reúne as petroleiras) defendeu que R$ 240 bilhões em investimentos podem ser destravados se for adiante a proposta para a alterar o volume de conteúdo local nos contratos de licitações antigos, colocada em consulta pública pela ANP (agência reguladora do setor de petróleo) nesta terça-feira (18).
A proposta do governo de alterar o conteúdo local de contratos já vigentes atende ao pleito das petroleiras, mas desagrada os fabricantes de equipamentos. A consulta pública receberá sugestões à proposta, que traz para contratos de licitações antigas modelo de conteúdo local semelhante ao que será adotado em leilões futuros.
A principal diferença é que o cálculo pode considerar o investimento global em cada concessão, e não mais a partir de lista de itens definida pelo governo, modelo vigente entre a 7ª e a 13ª rodadas de licitação (de 2005 a 2015).
"Até 2015, esse modelo existiu. E o que aconteceu nesse período? Só um projeto conseguiu ser desenvolvido. Muitos projetos ficaram parados porque há uma série de desafios, mas o principal é o conteúdo local. Há um reconhecimento do fracasso do modelo anterior. O que hoje poderia estar gerando investimentos, movimentando a economia, ficou parado", diz Antonio Guimarães, secretário-executivo de exploração e produção do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo).
"Se, em média, as obrigações de conteúdo local na fase de desenvolvimento de 2005 a 2015 eram em torno de 55% a 65%, agora, na nova regra que o governo publicou, ele quebrou em três itens que dão, em média, 30% de conteúdo local. Praticamente caiu à metade o nível de obrigação, reconhecendo a impossibilidade de se cumprir aqueles objetivos", diz Guimarães.
As petroleiras argumentam que a complexidade no cálculo dos índices de compra no país geram dificuldade para encontrar determinados equipamentos. O número de multas pelo não cumprimento do conteúdo local é crescente – 30% dos contratos fiscalizados geraram penalidade, em um valor total de R$568 milhões.
A ANP analisa 230 pedidos de isenção do compromisso, previsto para casos comprovados de falta de fabricantes nacionais ou preços muito altos no país.
DESEMPREGO
Os fabricantes de equipamentos, por sua vez, avaliam que a proposta representa quebra de contratos e pode desencadear desemprego na indústria nacional.
"Nós vamos continuar judicializando até onde for possível para fazer com que o governo entenda que essa medida vai gerar mais desemprego", disse Sergio Bacci, vice-presidente do Sinaval (Sindicato da Indústria de Construção e Reparo Naval).
Ele diz que a indústria naval já perdeu 50 mil empregos desde 2014 e, com as novas regras, corre o risco de fechar definitivamente as portas.
"Os estaleiros que estão hoje com alguma obra em andamento ficarão sem nada quando essas obras acabarem, porque tudo passará a ser feito lá fora."
José Velloso, presidente executivo da Abimaq (associação da indústria de máquinas e equipamentos) disse que a entidade também pretende ir à Justiça.
"Contratos foram celebrados, empresas ganharam concessão nos leilões da ANP e assinaram contratos", disse. Qualquer decisão da ANP, que nós entendermos que está ferindo o contrato celebrado, nós vamos judicializar", disse.
Guimarães, do IBP, discorda. "O Brasil já tem produção grande de equipamentos submarinos, árvores de natal, bombas de submarino e tubos flexíveis. É competitivo", afirma.