A economia brasileira ainda é bastante fechada, não apresentou mudanças significativas na formulação de suas políticas comerciais nos últimos quatro anos e mantém programas de proteção a produtores nacionais, apontou nesta segunda (17) o informe sobre política comercial da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre o Brasil.
Segundo o documento, a política tarifária continua sendo um dos principais instrumentos de política comercial do Brasil e a economia permanece com vários setores ainda totalmente fechados ao investimento externo ou bastante limitados a ele, como energia nuclear, transporte aéreo, serviços financeiros, saúde, terras, mídia, pesca, mineração e a exploração de hidrocarbonetos.
Em relação à última revisão sobre o país, feita em 2013, a OMC diz que o sistema tributário brasileiro continua complexo, e o país segue com baixo investimento em infraestrutura e inovação, em especial do setor privado.
A participação de empresas exportadoras no total de companhias brasileiras também permanece baixa, refletindo uma integração bastante limitada do país em cadeias globais de valor.
O resultado reflete não só políticas voltadas para a atividade econômica local, mas também uma rede bastante modesta de acordos comerciais fechados pelo país, além de deficiências estruturais que incluem escassa infraestrutura, acesso limitado a capital de longo prazo.
O comércio internacional e e os fluxos de investimento externo refletem a importância da União Europeia como parceiro comercial, embora a China tenha se tornado o principal país destino das exportações do país em 2015.
Como ponto positivo, a OMC lembra que o país continua a atrair um fluxo de investimento externo entre 2% e 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto), financiando integralmente o deficit em conta corrente em 2015 e 2016.
COMMODITIES
O documento indica que o Brasil continua a ser um dos principais atores do comércio agrícola global, mas perdeu participação no bolo total de exportações.
Em 2015, o país representava 5,1% do total global de exportações agrícolas, ante participação de 7,3% observada na revisão anterior, feita pela OMC em 2013.
O país se manteve, no entanto, como o terceiro maior exportador mundial de produtos agrícolas, atrás da União Europeia e dos Estados Unidos.
Em 2015, o país manteve a posição de maior fornecedor mundial de açúcar, suco de laranja, café, carne de frango e soja.
Os produtos de soja continuam a ser a maior exportação, seguidos por carne (especialmente aves e bovinos), cana-de-açúcar, madeira e café.
Juntos, essas commodities representaram 27,5% do total das exportações brasileiras em 2016, em comparação a um total de 22% em 2012.
Orientada para exportações, a agricultura respondeu 41,5% do total exportado pelo Brasil em 2016, uma alta em relação aos 35,6% em 2012.
Mais da metade das exportações são commodities primárias.
A OMC destaca que o país mantém subsídios ao setor, como taxa de juros administradas e linhas de crédito específicas.
Já a indústria, embora ainda ampla e diversificada, reduziu sua participação no PIB e demonstra fraca integração global, com o chamado "custo Brasil" afetando a competitividade do setor.
Os setores de vestuário, têxteis e equipamentos de transporte continuam a se beneficiar de proteção tarifária, diz a OMC.
No setor de serviços, o documento destaca os "spreads" ( a diferença entre o custo de captação dos bancos e o cobrado por eles) ainda altos no segmento bancário, devido à baixa competição.
RECUPERAÇÃO LENTA
A OMC (Organização Mundial do Comércio) prevê recuperação gradual para a economia brasileira, com um crescimento fraco por um período prolongado e uma economia ainda bastante vulnerável às incertezas políticas, bem como a atrasos na resolução dos desequilíbrios fiscais.
O crescimento sustentável seguirá dependente de reformas estruturais que impulsionem a produtividade em diversas áreas, como a do sistema tributário e do sistema de subsídios à economia, reduzindo o peso regulatório sobre as empresas, melhorando a infraestrutura, o regime de aposentadoria e o mercado de trabalho.
Segundo a OMC, o país precisa melhorar a governança do setor público, acabando com a chamada "guerra fiscal" entre os Estados.
Levada por pressão sobre os gastos, a dívida bruta cresceu de 51,5% para 69,9% do PIB entre 2013 e 2016 e a líquida, de 30,5% para 46,2% do PIB.
O órgão destaca a adoção de medidas para contornar o quadro, como o teto de gastos, mas aponta que deficiências estruturais - citando mais uma vez o complexo sistema tributário - e a rigidez dos orçamentos federal e regionais ainda não foram contornadas.
Segundo a OMC, entre 2013 e 2015, o real se depreciou cerca de 20% em termos reais (descontada a inflação), em direção a níveis mais consistentes com os fundamentos do país. Em 2016, no entanto, houve apreciação de 6%.
Apesar do prolongado período de ganhos sociais, a desigualdade continua a ser um problema no Brasil e a força de trabalho seguem com um baixo nível educacional.
SABATINA
Em sabatina hoje na OMC, representantes da delegação brasileira admitiram que o relatório que qualifica a economia brasileira de ainda bastante fechada, seria "parcialmente verdadeiro, mas ressaltaram que a participação do país nas trocas globais era igual ao dos Estados Unidos e do Japão.
O país recebeu mais de 700 perguntas dos membros sobre suas práticas comerciais.
O Brasil está intensificando esforços para negociar novos acordos regionais de livre comércio com seus parceiros do Mercosul e está trabalhando para concluir um acordo com a União Europeia e aprofundar acordos existentes com o México e a Índia.
Estão em curso também conversas exploratórias com o Canadá, o Líbano, a Tunísia, a Austrália e a Nova Zelândia.
Segundo o chefe de delegação brasileira, o Brasil reconhece a necessidade de racionalizar e simplificar suas regulamentações tributárias e que são necessárias mudanças regulatórias para facilitar o comércio.
As políticas brasileiras voltadas para a produção local, disse ele, estão em conformidade com os requisitos da OMC.
Além disso, o governo estaria empenhado em fomentar a entrada privada em setores como transporte aéreo, serviços marítimos e compra de terras rurais por estrangeiros.
Um elemento adicional que sinaliza claramente o compromisso do Brasil com a mudança, disse, é o seu pedido de iniciar procedimentos de adesão para a adesão à Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Quase 40 membros comentaram as políticas comerciais do Brasil.