Folha de S. Paulo


Motoristas da Uber nos EUA lutam por vínculo empregatício

Mark Ralston/AFP
(FILES): This file photo taken on March 10, 2016 shows a man checking a vehicle at the first of Uber's 'Work On Demand' recruitment events where they hope to sign 12,000 new driver-partners, in South Los Angeles Uber and Lyft are eviscerating the taxi industry in Los Angeles three years after they began operating in the city, officials say. Thanks to the ridesharing services, which enable independent drivers to offer rides via a smartphone application,
Motorista da Uber nos EUA

Os motoristas da Uber conquistaram uma vitória provisória em sua longa batalha judicial para serem considerados empregados da companhia e não prestadores autônomos de serviços.

Um tribunal federal na Carolina do Norte certificou provisoriamente como ação coletiva um conjunto de processos abertos por motoristas da Uber sob a Lei de Práticas Justas de Trabalho americana.

Os queixosos agora podem buscar a adesão à ação coletiva dos cerca de 18 mil motoristas que optaram por não submeter suas queixas a procedimentos de arbitragem, em seus contratos com a Uber. A empresa tem mais de 600 mil motoristas nos Estados Unidos.

"A decisão permitirá que motoristas de todo o país se unam para contestar a classificação trabalhista incorreta que lhes foi conferida pela Uber", disse Paul Maslo, advogado dos queixosos. "Eles são empregados da companhia e deveriam estar protegidos pela lei do salário mínimo e pelas leis federais que governam o pagamento de horas extras".

Jerry Walters Jr., advogado da Uber, se recusou a comentar. A Uber afirmou em comunicado que estava "decepcionada com a decisão, especialmente porque um tribunal federal de primeira instância recentemente negou o pedido de considerar as queixas dos motoristas como ação coletiva, em outro caso". A decisão mencionada foi anunciada no mês passado na Flórida.

Quase desde o começo da ascensão meteórica da Uber como alternativa aos táxis tradicionais, a classificação profissional de seus motoristas vem sendo contenciosa. Muitos deles se sentem aprisionados pelas regras e demandas da Uber e acreditam, portanto, que devem desfrutar das proteções e benefícios conferidos aos empregados convencionais. A Uber sempre contestou essa ideia.

Uma ação coletiva aberta na Califórnia em 2013 teve resultado adverso em setembro do ano passado, quando um tribunal de recursos decidiu que os motoristas da Uber devem recorrer a um procedimento de arbitragem e não aos tribunais para resolver suas queixas. Com isso, se tornou improvável que o processo na Califórnia resulte em acordo vantajoso para os motoristas.

O caso dos motoristas da Carolina do Norte ainda tem longo caminho a percorrer. O tribunal federal norte-americano para o distrito central do Estado afirmou que os requisitos para certificação provisória das queixas como ação coletiva eram "modestos". Os motoristas precisavam apenas demonstrar base razoável para sua afirmação de que havia outros empregados em situação semelhante à deles.

"Os requisitos não superexigentes", disse Maslo. Mas ele apontou que o tribunal poderia ter sido mais restritivo, por exemplo permitindo apenas que motoristas da Carolina do Norte aderissem à ação coletiva, e não motoristas de todo o país.

Depois que for concluída a fase de instrução probatória do caso, o tribunal fará sua determinação final quanto a autorizar os queixosos a levar o processo adiante como ação coletiva plena.

A Uber anunciou que se esforçaria ao máximo para que a certificação do processo como ação coletiva fosse revertida.

Os motoristas que optaram por não recorrer ao procedimento de arbitragem no prazo que a Uber lhes confere para tanto, 30 dias, estão em posição incomum.

NA JUSTIÇA

Crescente número de empregadores, de start-ups como a WeWork a grandes cadeias de varejo como a Kmart e Sears, requer que seus trabalhadores assinem contratos que dispõem que quaisquer disputas serão resolvidas por arbitragem e não na Justiça —e os procedimentos de arbitragem são sigilosos e muitas vezes favorecem absurdamente os empregadores.

Poucas empresas oferecem aos seus trabalhadores a possibilidade de optar por não participar de arbitragens.

Cláusulas de arbitragem impediram que dezenas de ações trabalhistas coletivas se desenvolvessem.

Com a ampla difusão das cláusulas de arbitragem, cresceu a preocupação das autoridades trabalhistas quanto à possibilidade de que elas permitam que os motivos de queixa persistam, porque os procedimentos proíbem os trabalhadores envolvidos de relatar suas experiências a outras pessoas que possam estar em situação semelhante.

Tradução de PAULO MIGLIACCI


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