O projeto do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que cria seis fundos para levantar R$ 20 bilhões em até quatro anos foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (6) por 47 votos a 13.
As discussões giraram em torno de dois desses fundos, que tratam de imóveis. A medida transfere a propriedade de cerca de 5.700 imóveis do Estado para um fundo imobiliário que passará a cobrar aluguéis do governo.
Esses recursos servirão para alimentar outro fundo, que venderá cotas a investidores no mercado e tem a meta de captar cerca de R$ 4 bilhões.
Entre esses imóveis está a Cidade Administrativa, sede do governo construída durante a gestão do tucano Aécio Neves (2002-2010). A oposição acusa o governo Pimentel de vender o patrimônio do Estado e criar despesas, na tentativa de socorrer os cofres públicos.
Em entrevista à Folha, o secretário da Fazenda do Estado, José Afonso Bicalho, afirmou que a medida é necessária para captar verba sem a necessidade de um empréstimo formal, o que não seria autorizado dado o endividamento e a crise financeira de Minas Gerais.
"É uma forma de captar recursos no mercado, de apostar em investimento, geração de emprego, atração de empresas para o Estado, que vai ter instrumentos para alavancar seu desenvolvimento", afirmou o deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia.
Já o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), considera o projeto "uma breve maquiagem no Estado com vistas às eleições de 2018". "O preço é liquidar o patrimônio dos mineiros. O governo não tem interesse em resolver o problema dos servidores públicos que estão com os salários parcelados", diz.
O projeto aprovado também cria um fundo de investimento de R$ 1 bilhão para fomentar a atividade econômica no Estado, um fundo para pagamentos e outro para garantias de Parcerias Público-Privadas e um fundo de dívida ativa.
A tramitação do projeto, enviado em abril pelo Poder Executivo à Assembleia, teve reviravoltas. A proposta chegou a ser suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas, posteriormente revertida.
O projeto aprovado segue para sanção do governador Pimentel.
LISTA DE IMÓVEIS
O projeto dos fundos imobiliários lista quais imóveis do Estado podem ser vendidos para ampliar a captação de recursos e quais devem permanecer em propriedade do fundo.
Segundo o bloco de oposição, as duas primeiras versões da lista de imóveis divulgadas pelo governo não deixavam claro quais imóveis poderiam ser vendidos e incluíam prédios de relevância histórica, assim como hospitais e escolas.
Um novo texto apresentado pelo deputado Durval Ângelo passou a proibir expressamente a venda de imóveis que estejam sendo utilizados por órgãos públicos.
Com isso, o total de imóveis que não podem ser vendidos subiu de de 5.012 para 5.493. Já o número de imóveis que podem ser vendido passou de 1.355 para apenas 245. A terceira versão da lista passou a incluir também o endereço dos locais.
Para a oposição, o processo não teve transparência e mesmo a versão final da lista contém imóveis repetidos ou não identificados. "Dentro desses 200 e poucos, ainda há imóveis ocupados. É surreal. O governador conseguiu a aprovação mesmo tendo uma lista de imóveis completamente irregular", afirma Valadares.
ORÇAMENTO
Os deputados estaduais também aprovaram nesta quinta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O projeto prevê deficit de R$ 7,49 bilhões, com receita estimada em R$ 96,82 bilhões e despesas de R$ 104,31 bilhões.
A proposta considera também um cenário com deficit menor (cerca de R$ 700 milhões), caso haja o encontro de contas solicitado pelo governo mineiro ao governo federal. O Estado afirma ter a receber até R$ 135 bilhões para repor a perda de receita com a desoneração do ICMS imposta pela Lei Kandir.
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que a União acerte as recompensas da Lei Kandir com os Estados seguindo regras determinadas pelo Congresso ou pelo Tribunal de Contas da União.
A LDO prevê ainda superavit primário somente em 2020, de R$ 637 milhões. O deficit primário de R$ 2,88 bilhões em 2017 cairia para R$ 676 milhões em 2018 e para R$ 370 milhões em 2019.
A proposta de Orçamento estima aumento na arrecadação de impostos, sobretudo de ICMS, mas prevê também crescimento no gasto com a folha de pagamento, que atualmente já excede o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um acordo com a União que reduziu as parcelas da dívida desde 2016 deixa de valer no ano que vem, elevando os gastos com juros, encargos e amortizações em quase 70%, para R$ 7,47 bilhões.