O Senado aprovou nesta terça (4) regime de urgência para a votação do projeto de lei que permite a incorporação da verba destinada ao pagamento de precatórios.
Com isso, a votação fica para a próxima quarta (12).
Esses recursos são a principal aposta do governo para obter receitas extraordinárias no curto prazo e desbloquear parte do Orçamento na revisão orçamentária do fim deste mês.
Na semana passada, a Polícia Federal parou de emitir passaportes alegando falta de recursos. O governo afirma que o represamento atinge todos os ministérios e não é problema exclusivo da Fazenda.
O projeto de lei permite ao governo incorporar às suas receitas os valores de precatórios vencidos há mais de dois anos e não sacados. Os precatórios são dívidas decorrentes de decisões judiciais.
Na avaliação da área econômica, a medida deve ser aprovada pelo Congresso antes do recesso de julho e levará R$ 8,6 bilhões para os cofres do governo imediatamente.