O governo tenta reverter o adiamento da reoneração da folha de pagamentos para janeiro de 2018, conforme aprovado em relatório da comissão mista que analisa o assunto no Congresso.
Em votação da comissão nesta terça (4), o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), indicou que o governo aceitou negociar a inclusão de mais setores entre os preservados da reoneração em troca do prazo.
Emenda ao texto que, segundo Moura, tem o apoio do governo restabelece o prazo original de vigência –a partir deste mês. Em troca, a emenda prevê a exclusão da reoneração para os setores ótico, médico e odontológico.
Moura indicou que há concordância do governo em aprovar outras emendas que aumentam a lista dos preservados, como o de máquinas e equipamentos, transporte de cargas e fabricantes de ônibus e carrocerias.
Se a negociação prosperar, a proposta de reoneração da folha de pagamentos chegará à votação em plenário na Câmara dos Deputados bastante diferente do inicialmente apresentado pelo Ministério da Fazenda.
A lista inicial do ministério preservava o setores de construção civil, comunicação e transporte público. O texto base do relatório já aprovado na comissão prevê a extensão do benefício a têxtil e confecção, calçados e couro, call center e tecnologia da informação.
Para evitar a desconfiguração completa, o governo conseguiu emplacar uma mudança importante no texto do relatório nesta quarta (4).
A comissão aprovou que os setores beneficiados sejam listados, item a item, evitando a formação de um bloco único e abrindo a possibilidade de veto seletivo do presidente Michel Temer. Assim, o governo poderá vetar um ou outro setor da desoneração da folha de pagamentos.
Outra alteração aprovada foi a inclusão das empresas de estratégia de defesa, como as fabricantes de aviões, embarcações e armamentos para as Forças Armadas nos setores beneficiados pela desoneração da folha. A mudança permite que mesmo a linha de produção dessas empresas voltada ao mercado civil seja contemplado pelo benefício tributário.
Essa) iniciativa, patrocinada pelo Ministério da Defesa, recebeu o apoio do relator da medida provisória 774, que estabeleceu a reoneração, Airton Sandoval (PMDB-SP).
Moura tentou que a comissão votasse também as outras emendas já sob acordo nesta quarta (4), a fim de acelerar a tramitação e evitar que a MP perca a validade. Mas não teve êxito e a discussão na comissão segue nesta quarta (5).
Com a aproximação do recesso parlamentar, Moura disse que o Congresso tem até a próxima semana para levar o assunto a plenário. Se a votação da MP não avançar, ela tranca a pauta e impede a votação de outros assuntos de interesse do governo, como medidas para aumentar receitas extraordinárias.
A negociação, entretanto, está dificultada, com resistência de parlamentares em votar a favor de uma medida que aumenta os impostos de indústrias instaladas em seus Estados. Os setores atingidos pela reoneração ameaçam demitir em massa.