O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou na sexta-feira (30) pedido da JBS para revogar a decisão que proibiu a empresa de vender as operações de carne bovina no Mercosul para o rival Minerva.
Em 19 de junho, o juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, vetou a venda de negócios da companhia à rival Minerva Argentina, no Paraguai e no Uruguai.
A operação foi anunciada no começo do mês passado e renderia cerca de R$ 1 bilhão à JBS. O negócio seria o primeiro passo de uma série de ativos que a empresa pretende passar adiante para reduzir seu endividamento.
A restrição à venda é uma decorrência da Operação Bullish, iniciada em maio pela Polícia Federal e que investiga direcionamento de verba do BNDES para o grupo de Joesley Batista.
Os advogados da JBS argumentaram no pedido ao Supremo que, ao ter firmado acordo de delação premiada, a empresa deveria ter seus ativos liberados.
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Na decisão, Fachin argumenta, entretanto, que a aplicação de medidas cautelares é decorrente de outra operação, Tendão de Aquiles, que apura suposta venda irregular de ações e compra de contratos futuros de dólar na Bolsa de valores -realizada depois que os executivos firmaram a delação.
TRÂMITES
Fachin também argumenta que a JBS não poderia ter entrado com uma reclamação no STF contra a decisão do juiz, mas sim, teria que recorrer, respeitando as instâncias ordinárias. Ou seja, entrar com um recurso primeiro no TRF (Tribunal Regional Federal) e, depois, se fosse o caso, levar a ação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de chegar ao Supremo.
Em junho, a JBS pediu ao juiz Ricardo Leite o levantamento de todas as medidas cautelares impostas por ele na Operação Bullish.
Leite, no entanto, afirmou que era "prematura" a decisão de liberar os bens "diante da fragilidade das provas apresentadas" na delação premiada dos executivos da companhia de alimentos.
Disse ainda que os executivos do grupo precisavam apresentar à Justiça esclarecimentos sobre negociações com o BNDES, que investiu R$ 8 bilhões na expansão internacional do grupo.
Ao entrar com a reclamação no Supremo, a defesa da JBS alegou que o juiz de primeira instância "reconheceu como inválidos os acordos de colaboração premiada firmados pelos reclamantes em relação aos fatos sob apuração na denominada Operação Bullish, usurpando a competência desse STF para deliberar sobre a validade desses acordos".
A delação da JBS levou à investigação e a uma denúncia contra o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
DÍVIDA
O acordo com o Minerva era o primeiro passo de um programa de venda de ativos anunciado pela JBS com o objetivo de levantar ao menos R$ 6 bilhões.
Em meio ao escândalo de corrupção, a companhia, cujo endividamento beira os R$ 50 bilhões, passou a enfrentar restrição de crédito.
Ela já disse que busca compradores para sua fatia de 19,2% na Vigor Alimentos e para as operações da Moy Park (de alimentos processados, com foco na Europa) e da Five Rivers Cattle Feeding, parte dedicada a confinamento e alimentação de gado com operações nos EUA.
Além da dívida pesada, a J&F, conglomerado da família Batista, assumiu compromisso de pagar multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de delação.