Folha de S. Paulo


Opinião

'Robin Hood às avessas' define situação das micro e pequenas

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Para presidente do Sebrae, legislação deve priorizar mais as micro e pequenas empresas

Talvez a história de Robin Hood, que tirava dos ricos para dar aos pobres, possa nos ajudar a entender o que tem acontecido hoje com as micro e pequenas empresas.

Todos sabem que são negócios desse porte que mais geram empregos no país -54% das vagas formais.

Além disso, é o primeiro emprego de muitas pessoas. As micro e pequenas ajudam a estimular a economia local, descentralizando o desenvolvimento e a renda. Representam 27% do PIB. São as grandes geradoras de inovação.

E são um dos principais colchões sociais em crises econômicas.

Por isso tudo, é difícil entender por que ainda é trabalhoso fazer com que as micro e pequenas empresas sejam tratadas como prioridade.

Basta ver um exemplo recente. A MP 783/2017, que institui o programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis, oferece condições favoráveis às grandes empresas para renegociarem suas dívidas.

Isso mesmo com o artigo 179 da Constituição, que tive a honra de propor por ocasião da Constituinte de 1988, estabelecendo que as micro e pequenas empresas devem ter tratamento diferenciado nos campos fiscal, tributário, creditício e administrativo.

Em dezembro passado, o Sebrae lançou o Mutirão da Renegociação, com o objetivo de regularizar a situação de cerca de 600 mil micro e pequenas empresas notificadas pela Receita e evitar que perdessem os benefícios do Simples Nacional, um regime tributário diferenciado.

Juntas, deviam mais de R$ 21 bilhões. O mutirão, encerrado em 31 de janeiro último, conseguiu resolver o caso de 345 mil pequenos negócios.
A Lei 155/2016, chamada de Crescer Sem Medo, é que autorizou essa renegociação.

Para se ter uma ideia de como as condições para as pequenas empresas são menos favoráveis, esse tipo de negócio teve apenas 120 meses pra quitar seus débitos. E as grandes empresas, no novo Refis, terão 180 meses, com abatimento de 90% nos juros e 50% nas multas.

Os pequenos não tiveram esses dois benefícios. O que se espera, ainda mais em um momento de economia frágil, é isonomia no tratamento das grandes em relação às pequenas empresas.

É preciso continuar trabalhando para que prevaleça o que está previsto na Constituição e evitar um "Robin Hood às avessas". Ou seja, tirar da sociedade, que é quem sente no bolso o impacto das benesses fiscais, para privilegiar os grandes.

Guilherme Afif Domingos é presidente do Sebrae


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