Foi aprovado nesta quarta (28) no Congresso Nacional o texto base do relatório que adia para 2018 a reoneração da folha de pagamentos.
De autoria do senador Airton Sandoval (PSDB-SP), o relatório prevê ainda que mais seis setores sejam preservados da reoneração, entre os quais call center, têxtil e calçadista.
Na próxima semana, a comissão votará 15 propostas de mudança no texto apresentadas por parlamentares. A maior parte delas diz respeito à preservação de mais setores da reoneração da folha.
Em março, avistando dificuldades para fechar as contas do ano, o Ministério da Fazenda anunciou que acabaria com o benefício, criado na gestão Dilma Rousseff, e que atende 54 setores. Apenas três foram preservados: transporte público, construção civil e comunicação (inclusive jornais).
Em sua proposta, Sandoval incluiu outros seis setores, agrupados nas atividades de confecções e têxtil, couro e artefatos, tecnologia da informação e comunicação e call center. No texto votado nesta quarta também foi contemplado o setor de defesa.
Após negociação, segundo o senador, o governo aceitou a proposta do relatório. A inclusão dos seis setores significa uma renúncia estimada em R$ 3,4 bilhões por ano.
Senadores do Rio Grande do Sul defenderam a inclusão do setor de fabricação de ônibus e caminhões, além do transporte de carga.
Estimativas apresentadas por técnicos na comissão indicam que o setor de cargas emprega 5,8 milhões de pessoas, o que deveria ser considerado.
Os setores reonerados ameaçam demitir em massa caso percam o benefício.
Após tramitação na comissão, o texto segue para votação no plenário da Câmara e depois no do Senado.
A Medida Provisória que acaba com o benefício vence no próximo dia 12 de agosto e, para não perder validade, tem que ser votada no Congresso antes dessa data.
Uma das saída aventadas por governistas é deixar que a MP perca a validade, uma vez que as mudanças do Senado desconfiguraram a proposta original da Fazenda.
Um dos obstáculos à estratégia pela desistência da MP é que governo fica impedido de editar nova medida provisória sobre o mesmo tema ainda neste ano. Além disso, isso abriria uma nova discussão entre a Fazenda e os setores beneficiados.