A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (23) que sancionará sem vetos o PPI (Plano de Parcelamento Incentivado) aprovado na última quinta-feira (22) pela Câmara Municipal, que prevê anistia às dívidas de igrejas e congelamento de futuros PPIs.
O plano determina que empresas que tenham dívidas com a gestão municipal tenham acesso a condições de pagamentos mais atrativas. Em troca, a gestão João Doria (PSDB) pretende arrecadar cerca de R$ 1 bilhão, volume arrecadado pelo último PPI, aberto pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT).
O volume da dívida de pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura é de cerca de R$ 100 bilhões. O ranking das maiores dívidas é dominado por bancos. Atualmente, uma CPI na própria Câmara investiga os grandes devedores.
Pelas regras do plano, será possível parcelar débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2016. Os pagamentos poderão ocorrer em parcela única ou em parcelas mensais de até dez anos, a serem corrigidas ao longo do período.
Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas.
Para o parcelamento de dívidas tributárias, a redução deverá ser de 85% do valor dos juros e da mora e de 75% da multa, caso o contribuinte faça o pagamento em parcela única. Caso queira dividir os débitos, a redução será de 60% no valor dos juros de mora e de 50% da multa.
Já no caso de dívidas não tributárias, a redução será de 85% dos encargos moratórios da dívida principal, caso o pagamento seja feito em uma parcela. Na hipótese de pagamento parcelado, a redução do valor dos encargos será de 60%.
NEGOCIAÇÃO
O anúncio do plano foi feito pela Prefeitura de São Paulo em conjunto com vereadores da base aliada. Membros dos dois poderes tentaram passar a ideia de sintonia entre o Executivo e o Legislativo paulistano.
O projeto havia sido proposto pela prefeitura, mas dentro da Câmara sofreu alterações como a anistia de dívidas de igrejas (até R$ 120 mil). No total, a isenção deve ser de R$ 20 milhões.
Outra alteração do projeto de lei é a que veta outros PPIs da prefeitura no prazo de quatro anos. A intenção é evitar que grandes empresas percebam ser vantajoso prorrogar dívidas com a prefeitura, na expectativa de um novo plano de parcelamento incentivado.