A Justiça Federal do Distrito Federal proibiu a JBS de vender suas unidades de carne bovina no Uruguai, no Paraguai e na Argentina para a rival Minerva. A operação, anunciada no início de junho, previa o pagamento de US$ 300 milhões à JBS.
A decisão, divulgada nesta quarta (21), foi tomada pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal, Ricardo Leite. O magistrado é responsável pela Operação Bullish, que foi deflagrada em maio para investigar irregularidades envolvendo empréstimos do BNDES à empresa de alimentos dos irmãos Batista.
A JBs afirmou que irá recorrer da decisão.
Segundo Leite, é "prematura" a decisão de liberar a venda de ativos, bem como levantar outras medidas cautelares, diante da "fragilidade das provas apresentadas" pelos delatores até o momento.
Joesley e Wesley Batista e outros cinco executivos do grupo J&F firmaram acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. Nele narram irregularidades cometidas por mais de 1.800 políticos, entre eles o presidente Michel Temer.
"A colaboração premiada não se esgota em depoimentos, havendo necessidade de apresentação de provas idôneas", diz Leite no documento.
O juiz afirma que é preciso apresentar à 10ª Vara Federal provas sobre as irregularidades cometidas no BNDES e esclarecer detalhes da transferência de recursos do banco estatal para a compra pela JBS das empresas Smithfield, National Beef, Pilgrim's, Tasman Group e Bertin.
Leite também notou em sua decisão que o acordo de delação ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, embora a probabilidade de confirmação da colaboração seja alta, é preciso aguardar o resultado da deliberação pelo colegiado.
DIFICULDADES
A decisão ocorre num momento em que a JBS tenta deslanchar um plano de venda de ativos com o objetivo de levantar R$ 6 bilhões.
Com uma dívida bilionária e bancos temerosos em emprestar dinheiro novo, a empresa busca alternativas para reduzir seu endividamento. O negócio com o Minerva, que renderia à companhia quase R$ 1 bilhão, era o primeiro passo nessa direção.
Os bancos se fecharam à empresa desde que detalhes do esquema de corrupção montado pelos Batista se tornaram públicos.
A J&F, empresa da família Batista que controla a JBS, fechou um acordo de leniência por meio do qual se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões como ressarcimento a órgãos públicos pelos crimes cometidos.