Um mês e meio após o governo liberar R$ 2,5 bilhões adicionais para a linha de financiamento imobiliário Pró-Cotista, a Caixa voltou a suspender esse crédito, que usa recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por falta de recursos.
Essa é a linha mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida, com juros de 7,85% (para clientes que tenham débito em conta ou conta-salário) a 8,85% ao ano.
O Ministério do Planejamento informou que uma nova suplementação de recursos para a linha está em estudo. Disse ainda que o pró-cotista tem surpreendido positivamente e superado os limites inicialmente previstos, o que "é um sinal importante de recuperação deste segmento do mercado".
O orçamento inicial de 2017 para a linha era de R$ 5 bilhões, montante aprovado em outubro do ano passado pelo conselho do fundo.
Em maio, como esse montante já estava contratado ou em fase de análise, a Caixa parou de aceitar propostas. Para reativar a linha, o Planejamento remanejou recursos que eram direcionados para a faixa de renda mais alta do Minha Casa. Os R$ 2,5 bilhões adicionais, no entanto, já foram comprometidos com empréstimos e, por isso, a linha voltou a ser interrompida, segundo a Caixa.
O banco afirmou ainda que essas interrupções são comuns e que em 2016 também houve necessidade de remanejamento de recursos para suprir a alta procura. Em 2017, foram liberados R$ 7 bilhões para essa linha.
O Pró-Cotista tem tido muita demanda desde o ano passado, devido à escassez de recursos de fontes com taxas de juros equivalentes, como a caderneta de poupança.
REGRAS
A linha só pode ser acessada por trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. Além disso, eles precisam estar trabalhando ou ter saldo na conta do FGTS equivalente a pelo menos 10% do imóvel.
O valor máximo dos imóveis a serem financiados é de R$ 950 mil para Minas Gerais, Rio, São Paulo e Distrito Federal, e de R$ 800 mil no restante do país. Não há limite de renda.
Apesar da procura pelo Pró-Cotista, o financiamento imobiliário como um todo ainda não se recuperou, segundo o Banco Central.
Entre janeiro e abril deste ano, foram concedidos R$ 25,2 bilhões em crédito imobiliário, mesmo montante das novas concessões no mesmo período de 2016.
A Caixa nega que os saques de contas inativas do FGTS tenham influenciado na interrupção da linha, argumentando que a decisão sobre o orçamento do Pró-Cotista foi tomada antes da medida que autorizou as retiradas. Mas a avaliação de parte do governo é que houve um impacto indireto, pois sem as autorizações para a movimentação das contas inativas haveria um espaço maior para a liberação de novos recursos.
O remanejamento que foi feito no mês passado de 85% dos recursos da faixa de renda entre R$ 6.500 e R$ 9.000 do Minha Casa, por exemplo, não seria necessário em um cenário normal.
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