Os governadores interessados em repactuar novas dívidas com o BNDES e que apresentarem garantias para a operação financeira, como a venda de empresas estatais, por exemplo, poderão acelerar a negociação que permitirá o alongamento do prazo de pagamento ao banco estatal.
O BNDES estuda formas de permitir que os governadores consigam renegociar R$ 30 bilhões em dívidas estaduais com a instituição que não entraram em acordo fechado no ano passado. Essa repactuação ainda não tem a bênção do governo federal, e a área técnica do BNDES estuda como viabilizá-la.
A proposta foi apresentada como novidade pelo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, a governadores em Brasília na terça (13), em ato que teve como objetivo demonstrar o apoio político a Michel Temer.
Para sair do papel, segundo o BNDES, essa nova leva de negociação de dívidas depende também da aprovação do Tesouro, uma vez que se trata de uma operação de refinanciamento. A área técnica da equipe econômica tem resistência a novas operações financeiras dos Estados.
Para sanar a divergência, Rabello disse a governadores que poderia condicionar esse novo refinanciamento a boas práticas de gestão fiscal.
O presidente do BNDES se comprometeu a entregar a formatação desse novo refinanciamento até o dia 31.
A ideia é que esses empréstimos sejam repactuados até 28 de dezembro, e os contratos, assinados entre janeiro e fevereiro de 2018.
Ainda se discute se os empréstimos para a construção de arenas e de infraestrutura urbana para a Copa de 2014 poderão ser incluídos nessa rodada de refinanciamento.
A renegociação da dívida dos Estados com o BNDES é alvo de reclamação dos governadores desde o ano passado, principalmente do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Em 2016, o governo federal permitiu a renegociação do prazo de pagamento de Estados ao BNDES em cinco linhas de crédito. Pelo acordado, os governadores poderiam estender por mais dez anos essas dívidas, com carência nos quatro primeiros.
Somente neste ano, porém, a União concluiu as exigências jurídicas para a operação: uma resolução no CMN e um decreto presidencial, publicado em 25 de maio.
Aos governadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeram a aprovar no Senado, na terça (20), a última etapa para essa liberação: uma resolução que dá acesso ao refinanciamento a Estados superendividados –e que estavam proibidos de fazer novas operações financeiras porque têm limites estourados.
Segundo o BNDES, o montante de dívidas que já tem autorização do Tesouro para repactuação soma R$ 20 bilhões. Os maiores beneficiados –os mais endividados nessas cinco linhas de crédito– são Bahia (R$ 1,6 bilhão), São Paulo (R$ 1,7 bilhão) e Ceará (R$ 1,3 bilhão).