O governo do Rio desistiu de criar um teto para conter a expansão dos gastos do Estado, mas considera que está pronto para aderir ao novo programa de recuperação fiscal desenhado para Estados em dificuldades financeiras.
A expectativa, segundo o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, é que a crise política não retarde o processo e as negociações sejam iniciadas ainda nesta semana.
Os salários atrasados, porém, só devem ser quitados 60 dias após o governo federal dar seu aval ao socorro, prazo necessário para concluir uma operação de crédito no valor de R$ 3,5 bilhões que terá como garantia as ações do Estado na Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto).
"Entendemos que estamos em condições de ir ao governo federal apresentar o nosso dever de casa feito", disse Áureo à Folha na quinta (8).
Na sexta (9), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou leis que restringem a concessão de pensões e autorizam o Rio a aderir ao regime de recuperação fiscal.
Antes, o governo já havia aprovado aumentos de impostos e da contribuição previdenciária dos servidores e a privatização da Cedae, além da lei que autoriza a adesão ao programa de recuperação.
A proposta de estabelecer um teto para os gastos públicos, porém, foi engavetada por causa de resistência dos deputados estaduais. Ainda assim, Áureo acha as medidas aprovadas suficientes.
O secretário espera que adesão ao programa seja rápida, já que a negociação com o governo foi iniciada durante a elaboração da lei que criou o programa de recuperação dos Estados, aprovada no Congresso há duas semanas.
"Independentemente dos cenários, teremos uma solução rápida. A gente entende que o processo não sofrerá interrupções", afirma Áureo.
A conclusão do acordo permitirá que o Rio deixe de pagar por três anos suas dívidas com a União, em um valor total de R$ 23 bilhões. O primeiro efeito esperado é o fim dos bloqueios que as contas do Rio têm sofrido com o não pagamento de parcelas da dívida, o que contribui para atrasar ainda mais os salários.
Mas a regularização da folha depende dos recursos do empréstimo de R$ 3,5 bilhões. O Rio deve os vencimentos de abril a 207 mil servidores e inativos, além do 13º de funcionários que não trabalham na segurança nem na educação.
"Todas as tratativas [para o empréstimo] já estão sendo feitas. Só que a gente tem um procedimento que é o chamamento público para os bancos, não é como um ente privado que vai contratar operação de crédito", ele afirma.
Após a entrada do dinheiro, o governo também pretende chamar fornecedores para um leilão reverso de dívidas, procedimento que dá prioridade ao pagamento dos que aceitarem o maior desconto nos valores devidos.
O acerto com os fornecedores, diz ele, pode contribuir para retomar serviços que hoje operam com dificuldades, principalmente na segurança -que sofre com falta de equipamentos em delegacias.
"Toda estrutura que fica muito tempo estressada pela falta de recursos vai perdendo qualidade pela falta de manutenção", diz Áureo.
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