Os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F, aderiram ao programa de legalização de recursos mantidos ilegalmente no exterior lançado no ano passado e pagaram juntos R$ 25 milhões em Imposto de Renda para regularizar sua situação.
As informações estão nas declarações de IR de 2016, que foram anexadas ao acordo de delação premiada que eles firmaram com a Procuradoria-Geral da República.
A declaração de Joesley mostra que, no ano passado, ele encerrou três empresas que tinha nas Bahamas, paraíso fiscal nas Antilhas, de valor estimado em R$ 39,5 milhões. Uma dessas empresas é a Okinawa, que ele diz ter usado para movimentar recursos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
De acordo com a Lei da Repatriação, o brasileiro com dinheiro não declarado no exterior poderia regularizar a situação pagando 15% de multa e 15% de Imposto de Renda sobre o valor declarado.
Os R$ 25 milhões de IR pagos pelos Batista equivalem a 11% da multa estabelecida aos dois no acordo de delação homologado na Justiça.
As declarações de bens dos irmãos não especificam qual patrimônio no exterior foi regularizado. No caso de Joesley, o documento aponta que o patrimônio total dele em 2016 era de R$ 1,35 bilhão, mas ele também declarou dívidas e ônus de R$ 1,316 bilhão. Wesley declarou patrimônio de R$ 1,47 bilhão, com dívidas de R$ 1,316 bilhão.
Os irmãos declararam que cada um adquiriu em 2016 metade da Blessed Holdings, empresa sediada nas Ilhas Cayman que é alvo de disputa judicial com a família Bertin, antiga dona de um frigorífico adquirido pelo grupo.
Cada um pagou R$ 477 milhões. A Comissão de Valores Mobiliários anunciou a abertura de processo para apurar quem eram os controladores da Blessed, que tem participação na JBS.
Em 2014, o grupo havia informado ao órgão que a Blessed era controlada por outras duas empresas sediadas em paraísos fiscais.
EXIGÊNCIA
A reportagem procurou a JBS para comentar o assunto, que informou apenas que a empresa está colaborando com a Justiça e que "todos os documentos e informações referentes à investigação foram entregues" às autoridades.
A adesão ao programa de repatriação extingue a possibilidade de punição de crimes, como falsidade ideológica, relativos aos valores anteriormente não declarados ao governo.
A lei do programa estabelece que o pagamento do imposto é uma "confissão irrevogável e irretratável" de modo extrajudicial. Pode aderir quem adquiriu bens de "origem lícita".
O prazo para adesão se encerrou em outubro do ano passado, mas o governo federal abriu uma nova rodada de repatriação que se encerra em julho. No ano passado, o programa levantou R$ 47 bilhões -uma das motivações para a lei foi reforçar a arrecadação em um período de ajuste fiscal.