O BNDES iniciou nesta quarta (7) o processo para contratação de estudos sobre modelos de privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio). A venda da empresa foi aprovada em fevereiro, como parte de um pacote de ajuste nas contas do Estado.
O aviso de licitação estipula o prazo de 21 de junho para que empresas interessadas enviem documentos para se qualificar para a licitação. Empresas que já participaram de processos relativos a outras companhias de saneamento não precisam passar pela fase de qualificação.
Aprovada sob fortes protestos, a privatização da Cedae é defendida pelo governo do Rio como contrapartida ao socorro federal por meio do programa de recuperação fiscal dos Estados, assim como mudanças na Previdência e limites de gastos dos poderes estaduais.
Ao aprovar a venda da companhia, o governo Luiz Fernando Pezão obteve também autorização para tomar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando essas ações como garantia. O dinheiro deve ser usado para pagar salários atrasados.
Atualmente, o governo foca na aprovação na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) de projetos de lei que garantem a adesão ao socorro federal. Na terça (6), aprovou a proposta de adesão ao programa de recuperação. Nesta quarta (7), deve votar restrições no pagamento de pensões.
BLOQUEIO
Enquanto não conclui o processo de adesão ao programa, o Estado continua sofrendo bloqueios em suas contas pelo não pagamento de parcelas da dívida com a União. Na terça, a secretaria de Fazenda anunciou que foi informada do bloqueio de R$ 190 milhões.
O programa de recuperação fiscal suspende o pagamento das dívidas e os bloqueios por um prazo de três anos, aliviando as contas do Estado.
Com as dificuldades financeiras, o Rio ainda deve salários de abril para 207.210 servidores ativos e inativos, um valor total de R$ 560 milhões.