Em meio a protestos de servidores, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta quarta (24) o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo público do Estado de 11% para 14%.
A medida é justificada pelo governo como necessária para obter socorro federal e foi aprovada um dia depois da prorrogação, também na Alerj, do período de calamidade financeira no Estado.
O texto-base do aumento da contribuição previdenciária foi aprovado por 39 votos —apenas três a mais que o necessário— contra 26.
Logo após o resultado, bombas começaram a estourar do lado de fora da Alerj. O protesto foi reprimido com bombas de gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha.
Deputados de oposição tentaram aprovar emendas ao projeto, mas foram derrotados pela base do governo Luiz Fernando Pezão.
Segundo a lei, as novas alíquotas passam a vigorar 90 dias após a sanção do governador. Uma emenda acordada na véspera, porém, prevê que a cobrança só seja feita quando o governo regularizar os salários, atrasados para a maioria das categorias.
Pezão espera a conclusão do acordo de recuperação fiscal com a União para tentar resolver a situação.
O pacote de socorro prevê a suspensão do pagamento da dívida com o Tesouro, no valor de R$ 23 bilhões em três anos, e a possibilidade de tomada de novos empréstimos.
Apesar do esforço do governo para aprovar o aumento da contribuição previdenciária, a medida garante um aumento de arrecadação de apenas cerca de R$ 500 milhões por ano.
Já o governo terá que colocar cerca de R$ 1 bilhão/ano a mais no fundo de previdência estadual, já que sua participação subiu de 22% para 28%. "A medida onera o servidor e não dá resposta à crise", criticou o deputado Waldeck Carneiro (PT).
Antes da votação, lideranças do Judiciário estadual tentaram convencer os deputados a escalonar o aumento da contribuição patronal, mas não tiveram sucesso.