O governo do Rio aprovou nesta terça (23) projeto que estende o estado de calamidade financeira e prepara-se para tentar votar o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que enfrenta resistências do funcionalismo público e da oposição.
A aprovação do projeto que estende o prazo do decreto de calamidade, publicado às vésperas da Olimpíada foi obtida por 37 votos a 26. Inicialmente, o prazo venceria no fim de 2017, mas foi prorrogado para o fim de 2018.
Com a medida, o estado garante mais um ano sem precisar cumprir os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo Luiz Fernando Pezão, porém, sofreu uma derrota durante a votação das emendas ao projeto, quando a oposição conseguiu derrubar o quórum e adiar o fim do debate.
Isto é, a matéria terá que voltar a plenário para apreciação de emendas antes da sanção do governador.
Com a queda do quórum, foi adiada também a votação do projeto que permite ao governo pagar dívidas com concessionárias de serviços públicos e fornecedores de combustíveis com créditos do ICMS.
Os deputados ainda discutem emendas ao projeto. A pauta desta terça inclui também a votação de um projeto que permite ao governo pagar, com créditos do ICMS, dívidas com concessionárias de serviços públicos e fornecedores de combustíveis.
Já o projeto que amplia a alíquota previdenciária de 11% para 14%, considerado fundamental para reduzir o rombo na previdência estadual, está na pauta de votações da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para esta quarta (24).
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) já marcou um protesto em frente à Casa para tentar pressionar os parlamentares contra o projeto. O governo estadual, porém, acredita já ter os votos necessários à aprovação.
A perspectiva de votação da matéria levou o PT do Rio a suspender o deputado estadual André Ceciliano, presidente interino da Alerj, por ter colocado o projeto na pauta.
"Tenho a consciência de que votar a favor do aumento da alíquota previdenciária possibilitará a retomada da pontualidade no pagamento dos servidores ativos e inativos, bem como a regularização dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança", justificou o deputado, em seu blog.
Em grave crise, o Rio ainda não pagou o 13º salário a boa parte dos servidores e vem parcelando salários para todos aqueles que não respondem às secretarias de segurança e educação.
Com o aumento da contribuição previdenciária, o governo Luiz Fernando Pezão espera uma arrecadação adicional de R$ 1,5 bilhão por ano para a previdência estadual, que tem um déficit estimado de R$ 12 bilhões em 2017.
O governo ainda negocia o envio de dois projetos de lei necessários para receber a ajuda federal: um que permite a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e outro que restringe a concessão de pensões.
Com a aprovação dos dois, o estado se habilita para aderir ao programa de socorro federal, que suspende o pagamento de de juros e parcelas da dívida com a União, no valor de R$ 23 bilhões em três anos, além de garantir um empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
Enquanto os projetos não são votados, o Rio permanece sendo alvo de bloqueios pelo não pagamento de parcelas da dívida. Nesta terça, foram bloqueados R$ 174 milhões.