Questionado sobre a possibilidade de a votação da reforma da Previdência ser votada em junho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (17) que, quando antes a reforma da Previdência for a plenário, melhor.
"Faz diferença na expectativa econômica, quanto antes, melhor, para que possamos dar solidez, sustentabilidade e aumentar investimentos. Mas, por outro lado, isso tem que ser trabalhado para a realidade legislativa".
Perguntado se o governo já tem os votos para a aprovação da reforma, o ministro respondeu: "Acreditamos que sim".
Meirelles participou nesta quarta do XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
ISS E REFIS
Meirelles também afirmou que o governo analisará se é ou não constitucional o trecho de uma lei, vetado pelo presidente Michel Temer no final de 2016, que determinava que o ISS (Imposto sobre Serviços) fosse recolhido no local de prestação do serviço, e não na cidade-sede da companhia.
Se o veto for derrubado, as empresas prestadoras de serviços, como cartão de crédito e planos de saúde, poderão ser prejudicadas, já que teriam que ter representantes legais em cada cidade.
"Estamos trabalhando nisso e vamos resolver até a próxima semana. Existe aí uma questão constitucional. A Constituição diz que o ISS é pago pelo prestador de serviços, e pago à prefeitura onde o serviço é prestado. No caso de um médico, por exemplo, isso fica claro. Mas quando estamos falando de cartão de crédito, esse serviço é centralizado em determinadas cidades", explicou o ministro.
Sobre as mudanças feitas no projeto de lei do novo Refis, o ministro disse que o governo está levantando as emendas que foram feitas para saber se ainda é possível "construir uma solução em plenário".
"Estamos fazendo esse levantamento para ver se é viável construir uma proposta viável ou se vamos aguardar, como é a decisão das lideranças da Câmara, e deixar vencer".
No caso da renegociação das dívidas do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), o ministro afirmou que o prazo para o pagamento do passivo e as regras do parcelamento serão definidos até esta quinta-feira (18).
Meirelles confirmou que o governo concordou com a redução da alíquota paga pelos produtores rurais pessoa física por meio do Fundo, que hoje é de 2,3% sobre a receita bruta.