O governo concordou com a redução da alíquota paga pelos produtores rurais (pessoa física) por meio do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). A taxa, que hoje é de 2,3% sobre a receita bruta, cairá para 1,5%, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A publicação da medida provisória com essa mudança, esperada para esta segunda-feira (15), foi adiada. A expectativa dos ruralistas é que seja editada ainda nesta semana, depois de nova reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, marcada para quarta-feira (17).
Após encontro com representantes da bancada ruralista e com Meirelles, Jucá explicou que os produtores endividados pagarão o valor devido por meio de um aumento da alíquota, que pode chegar até os atuais 2,3%.
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"Nós vamos reduzir a cobrança da contribuição de 2,3% para 1,5%. É uma diminuição de carga tributária. Estamos construindo um espaço entre o 1,5% e o 2,3%, que é o espaço de hoje, para pagamento do passivo. Portanto, o passivo será pago sem acréscimo da realidade hoje que se cobra ao produtor. O prazo e a forma estamos discutindo", disse Jucá.
Entre as questões que ainda estão sendo discutidas, está a cobrança de um valor mínimo, segundo o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
"Caso não tenha nenhuma receita, estava sendo colocado pelo governo de ter valor mínimo cobrado. Toda nossa bancada concordou que não tem como ter valor mínimo pra quem não tem receita", disse.
O pagamento só começará em 2018, segundo a expectativa de Leitão, e o prazo para pagamento das dívidas poderá chegar a 20 anos. De acordo com ele, haverá um perdão de 100% dos juros e de 25% de multas e encargos.
PREVIDÊNCIA
Apesar de dizer que o governo "concordou com praticamente tudo que foi colocado", Leitão não garantiu que a bancada ruralista, com mais de 200 parlamentares, apoiará a reforma da Previdência do presidente Michel Temer. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nada a ver", disse.
Nos bastidores, parlamentares e integrantes do governo reconhecem que a equipe de Michel Temer está acatando pedidos dos ruralistas em troca de apoio à reforma previdenciária que tramita no Congresso Nacional. O próximo passo da votação da proposta é no plenário da Câmara e o governo não tem os 308 votos necessários para aprovação do texto.