O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória 752, que estabelece regras para a prorrogação de concessões de infraestrutura e para a devolução negociada de contratos de concessão com problemas.
A medida deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer sem vetos, segundo uma fonte do governo, e, após a conversão definitiva da MP em lei, devem começar para valer as negociações com concessionários tanto para renovações como para devoluções de contratos.
No caso das devoluções, a fonte disse que a primeira negociação deve envolver a rodovia BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora (MG), hoje concedido à Invepar.
O texto foi aprovado por 48 votos a favor, 19 contrários e uma abstenção.
Apesar do placar favorável, houve bastante questionamentos no plenário do Senado, principalmente pelo fato de a Casa não ter tido muito tempo para discutir a medida, que foi aprovada nesta terça-feira (2) no plenário da Câmara e, se não fosse votada até quinta-feira (4), perderia a validade.
Para contemplar algumas divergências, como a do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que queria incluir no texto um percentual mínimo de compartilhamento da malha ferroviária nas prorrogações de contratos do setor, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu uma emenda de redação para "deixar claro" a exigência de direito de passagem. Mas não incluiu percentual mínimo.
Como a emenda não altera o mérito do texto, apenas ressalta a exigência de compartilhamento das linhas com cargas de terceiros, o texto não terá de voltar para a Câmara.
Com relação às queixas dos senadores sobre o pouco tempo para analisar a proposta, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse em plenário que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se a colocar para votar na próxima terça-feira uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regula os prazos de tramitação de MPs.
Com esse aceno, houve acordo para votar a MP 752 no início da noite desta quarta-feira.
O presidente Michel Temer deve sancionar a MP ainda nesta semana, segundo fontes governamentais.