O governo federal não pretende abrir mão do aumento da contribuição previdenciária dos servidores para ajudar os Estados em calamidade financeira.
Em votação do programa de socorro aos Estados, na noite desta terça (25), a Câmara dos Deputados derrubou a exigência de que, em troca da ajuda federal, os governadores tenham que elevar a contribuição previdenciária de 11% para, no mínimo, 14%.
O governo do Rio de Janeiro, primeiro na fila de interessados no socorro, enfrenta dificuldades para aprovar na assembleia local o aumento da contribuição previdenciária.
A avaliação da equipe econômica do governo federal é que, sem o aumento da contribuição, os Estados não serão capazes de reequilibrar suas contas, o espírito do programa de socorro.
Uma fonte da equipe econômica disse à Folha, nesta quarta (26), que a conta tem que fechar. Ou seja, os Estados têm que demonstrar que serão capazes de reequilibrar suas contas durante a vigência do programa, de três anos, prorrogável por mais três.
Neste período, os governadores deixam de pagar suas dívidas com a União. Em troca, têm que fazer um ajuste fiscal que, exige, além do aumento da receita previdenciária, o controle dos gastos com pessoal e a privatização de ativos.
Com a derrota nesta semana, o governo federal estuda retomar a exigência da contribuição previdenciária em votação do texto no Senado.
A tramitação na Câmara ainda não foi concluída. Prevista inicialmente para essa quarta, a votação dos destaques —o que no jargão significa alterações ao texto base— foi adiada em razão da tramitação da reforma trabalhista.
Em último caso, lembrou a fonte da área econômica, o governo federal não é obrigado a ajudar os Estados em calamidade.
O requisito fundamental para que o socorro se concretize é que o ajuste afaste o risco de falência.
Chamou a atenção do governo federal que muitos deputados de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul da base aliada tenham votado pela derrubada da contribuição previdenciária.
A leitura é que isso demonstrou baixo comprometimento da bancada dos Estados com a recuperação das contas estaduais, o que foi um mau sinal.
O governo federal está disposto a ajudar, disse a fonte, mas não será de qualquer jeito.