O presidente Michel Temer exonerou nesta quarta-feira (26) três ministros com mandatos de deputado federal para que retornem à Câmara e votem no projeto da reforma trabalhista, considerado crucial pelo governo para a retomada econômica e que vai testar a base aliada antes da votação da reforma da Previdência.
A exoneração dos ministros Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.
Inicialmente o governo previa exonerar ministros com mandado de deputado federal apenas para a votação da reforma da Previdência para reforçar o empenho na aprovação da matéria, mas a estratégia também acabou sendo adotada para a reforma trabalhista.
Coelho Filho é do PSB, partido da base do governo que encontra-se rachado depois que sua Executiva fechou questão contra as reformas trabalhista e da Previdência.
O governo enxerga a proposta da reforma trabalhista como um teste para a análise da reforma da Previdência mais à frente, e trabalha para que sua votação seja concluída até a quinta-feira, um dia antes da greve geral e manifestações previstas contra as duas reformas.
O projeto, que tem como um dos principais pontos a prevalência de negociações sobre a legislação vigente, foi aprovado na terça-feira em comissão especial da Câmara e seguirá direto para o plenário, apesar de emendas ao projeto não terem sido analisadas.
REFORMA TRABALHISTA - Veja os principais pontos que mudam com a reforma trabalhista
ACORDOS COLETIVOS
PODE NEGOCIAR
> Organização da jornada de trabalho
> Banco de horas individual
> Intervalo intrajornada
> Plano de cargos, salários e funções
> Regulamento empresarial
> Representante dos trabalhadores no local de trabalho
> Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente
> Remuneração por produtividade, gorjetas e remuneração por desempenho individual
> Modalidade de registro de jornada de trabalho
> Troca do dia de feriado
> Enquadramento do grau de insalubridade
> Prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia do Ministério do Trabalho
> Prêmios de incentivo em bens ou serviços
> Participação nos lucros ou resultados da empresa
NÃO PODE NEGOCIAR
> Normas de identificação profissional e anotações na Carteira de Trabalho
> Direito a seguro-desemprego
> Salário-mínimo
> Remuneração adicional do trabalho noturno
> Valor nominal do décimo terceiro salário
> Repouso semanal remunerado
> Remuneração do serviço extraordinário superior à do normal em no mínimo 50%
> Número de dias de férias devido ao empregado
> Gozo de férias anuais remuneradas
> Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias e licença-paternidade
> Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias
> Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
> Adicional de remuneração para atividades insalubres, penosas ou perigosas
> Seguro contra acidentes de trabalho
> Restrições ao trabalho de crianças e adolescentes
> Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
> Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador
> Direito de greve