O presidente Michel Temer pretende oferecer o aval da União para que Estados consigam crédito externo em troca do engajamento de governadores na aprovação da reforma da Previdência.
A ordem do presidente, segundo a Folha apurou, é "fazer tudo o que for possível" para atender, caso a caso, aos pleitos dos governadores.
A estratégia ocorre um dia após o PSB ter anunciado posição contrária às mudanças na aposentadoria, o que levou Temer a iniciar ofensiva para evitar um "efeito cascata" na base aliada, incluindo defecções no PTB e no PPS.
O peemedebista quer que, por meio da oferta de fontes de financiamento para aliviar as dívidas estaduais, os governadores atuem junto a parlamentares para evitar traições na votação da reforma no plenário da Câmara, já que a expectativa mais otimista do Planalto é de um placar bastante apertado —são necessários 308 votos para aprovar o texto.
A avaliação no governo é que a situação da reforma ficou "muito difícil" após a decisão do PSB e que a impopularidade do presidente e das mudanças na aposentadoria está afastando parlamentares, especialmente do Nordeste.
Deputados aliados a Temer receiam enfrentar protestos em suas bases eleitorais caso apoiem a proposta. Para blindá-los e reduzir a resistência social, o governo iniciará nesta semana uma campanha em rádios nordestinas em defesa da reforma.
A ofensiva do presidente sobre os Estados teve início nesta terça-feira (25), em reunião com treze governadores em Brasília, entre eles de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Alagoas.
Em discurso, Temer reconheceu as dificuldades dos governos estaduais, mas lembrou que outros países realizaram mudanças nas aposentadorias e seus governantes foram reeleitos.
"Nós precisamos muito desse apoio. Eu sei que os senhores têm as mesmas dificuldades do governo federal e enfrentamos dificuldades diárias. Mas podemos, juntos, fazer a reconstrução do país, independentemente de posições político partidárias", disse.
O presidente lembrou ainda que, na Espanha, o premiê Mariano Rajoy chegou a congelar os salários de servidores e aposentados por cinco anos e, mesmo assim, foi reconduzido ao posto.
"Se eu fizer isso aqui, invadem o Palácio do Planalto", afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que esteve na reunião, posicionou-se a favor da reforma previdenciária.
"Eu não tenho nenhuma dúvida que os deputados federais do PSB e a própria direção poderão avaliar com cuidado a questão. Nós respeitamos a posição do PSB, mas vamos aguardar como votarão", disse Maia.
Na noite de segunda-feira (24), logo após a decisão do PSB, o presidente se reuniu com a líder do partido na Câmara, Tereza Cristina (MS), no Palácio do Planalto.
A estratégia do presidente tem sido a de estimular rachas no partido, já que a expectativa do governo é de conseguir o apoio de pelo menos 20 dos 35 parlamentares.
Temer também pretende fazer discursos públicos para minimizar a posição do PSB. O objetivo é evitar que a decisão da sigla passe mensagem ao mercado e à sociedade de que a fidelidade da base no Congresso está ameaçada.
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ACORDOS COLETIVOS
PODE NEGOCIAR
> Organização da jornada de trabalho
> Banco de horas individual
> Intervalo intrajornada
> Plano de cargos, salários e funções
> Regulamento empresarial
> Representante dos trabalhadores no local de trabalho
> Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente
> Remuneração por produtividade, gorjetas e remuneração por desempenho individual
> Modalidade de registro de jornada de trabalho
> Troca do dia de feriado
> Enquadramento do grau de insalubridade
> Prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia do Ministério do Trabalho
> Prêmios de incentivo em bens ou serviços
> Participação nos lucros ou resultados da empresa
NÃO PODE NEGOCIAR
> Normas de identificação profissional e anotações na Carteira de Trabalho
> Direito a seguro-desemprego
> Salário-mínimo
> Remuneração adicional do trabalho noturno
> Valor nominal do décimo terceiro salário
> Repouso semanal remunerado
> Remuneração do serviço extraordinário superior à do normal em no mínimo 50%
> Número de dias de férias devido ao empregado
> Gozo de férias anuais remuneradas
> Licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias e licença-paternidade
> Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias
> Normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
> Adicional de remuneração para atividades insalubres, penosas ou perigosas
> Seguro contra acidentes de trabalho
> Restrições ao trabalho de crianças e adolescentes
> Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
> Liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador
> Direito de greve