O programa de socorro aos Estados em calamidade financeira teve seu desfecho na Câmara mais uma vez adiado.
Após aprovação do texto base, na noite desta terça (18), alterações propostas por partidos da oposição e da base seriam analisados nesta quarta (19). Do total de 17 mudanças em discussão, porém, apenas duas foram votadas.
A votação deverá continuar na próxima semana.
O placar do veto às alterações foi superior ao alcaçado no texto base, que teve aprovação de 301 deputados. As duas mudanças propostas foram rejeitadas por 302 e 303 deputados, respectivamente.
Sugeridas por PCdoB e do PSOL, as duas alterações tentavam derrubar contrapartidas dos Estados à ajuda federal.
O texto aprovado na Câmara prevê que, para entrar no programa de falência, os Estados devam privatizar ativos e elevar a contribuição dos servidores para a Previdência para 14%. Além disso, eles ficam proibidos de conceder aumentos salariais para o funcionalismo.
Essas exigências enfrentam forte oposição de entidades que representam os servidores que têm influência na Câmara.
A votação dessas mudanças foi interrompida por volta das 18h para o governo colocar novamente em apreciação o recurso que acelera a tramitação da reforma trabalhista na Câmara.
Relator do projeto de socorro aos Estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que, mesmo sem a conclusão da votação, houve avanço "significativo".
Das 15 alterações que faltavam, acordos entre os partidos enxugaram a lista para 10.
Segundo Pedro Paulo, pelo menos uma mudança tende a ser aprovada. Ela preserva recursos do Poder Judiciário.
Pelo texto do regime de recuperação fiscal, os fundos típicos do Judiciário, como verbas de cartório, vão para os cofres do Executivo se excederem as despesas do poder. Até hoje, o Judiciário tinha autonomia para gerir esse excedente de caixa.
A mudança, proposta pelo PTB e pelo PSD, mantém esses recursos com o Judiciário.
Após finalizada a tramitação na Câmara, o texto segue para o Senado.