A Uber sofreu sua primeira derrota em São Paulo na série de processos movidos por motoristas que se cadastraram no aplicativo.
A Justiça do Trabalho reconheceu, em primeira instância, que houve vínculo empregatício entre a empresa e Fernando dos Santos Teodoro. Ele prestou serviços por meio do aplicativo de dezembro de 2015 até junho de 2016.
Além de ser obrigada a pagar os direitos trabalhistas, como férias, 13° e FGTS, a Uber foi condenada por danos morais e também dumping social (por ter exposto o motorista a discussões com taxistas). A indenização foi estipulada em R$ 50 mil.
Segundo o advogado Maurício Nanartonis, que defende o ex-motorista no processo, há outros casos similares em tramitação.
"Trabalho hoje com cerca de 15 ações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo", diz o advogado. O ponto de partida dos processos é o desligamento de motoristas de forma considerada unilateral. "São demitidos com o simples desligar o aplicativo. A empresa trabalha com algoritmos, é uma situação desumana."
Em nota, a Uber disse que vai recorrer da decisão. "Ao conectar motoristas parceiros e usuários, a Uber cria milhares de oportunidades flexíveis de geração de renda, enquanto oferece a milhões de pessoas uma nova alternativa para se locomover pelas cidades", diz o texto enviado pela empresa.
No processo, os advogados da Uber alegaram que o término da parceria com Fernando dos Santos Teodoro não decorreu de um ato unilateral, mas, sim, devido "à má conduta do reclamante, que era classificado como um motorista regular, além de possuir alta taxa de cancelamento e baixa taxa de viagens completas."
De acordo com o sentença, a alta taxa de cancelamentos alegada pela empresa "não foi comprovada a contento."
EQUILÍBRIO ECONÔMICO
Segundo Paulo Acras, presidente da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativo de São Paulo (AMAA), é preciso mudar a relação entre a empresa e os motoristas cadastrados.
"Não somos contra o Uber ou a tecnologia, mas temos que buscar o ponto de equilíbrio econômico, ou então quebraremos o mercado de transporte. A empresa usa a capacidade física e financeira dos motoristas e depois os descarta", diz Acras.
O presidente da entidade afirma que a taxa cobrada atualmente pela Uber em São Paulo (25% do faturamento bruto) inviabiliza o negócio. "Quem compra um carro muitas vezes age como se entrasse no cheque especial, não calcula os gastos futuros. As despesas com manutenção, IPVA e combustível consomem todo o lucro, o motorista não ganha nada."
A Uber não comentou as críticas da AMAA.
Segundo a associação, há só mais um caso, em Belo Horizonte, em que a Uber já foi condenada a comprovar vínculo com um motorista, também em primeira instância.