O governo deixará de economizar até R$ 68 bilhões em dez anos com os recuos que pretende fazer na primeira etapa de negociação da reforma da Previdência com o Congresso Nacional.
O cálculo é do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), um dos responsáveis pela articulação da reforma no Palácio do Planalto.
"Já fizemos com rapidez uma projeção e esses tópicos eles influenciarão, em dez anos, em menos de 10% da previsão de economia", afirmou à Folha nesta quinta-feira (6).
Ao enviar a proposta da nova Previdência ao Congresso, o governo Michel Temer projetou uma economia de R$ 678 bilhões com a aprovação do texto original.
A projeção do governo foi apresentada pelo ministro Eliseu Padilha, mas as mudanças que serão feitas no projeto do governo ainda não foram detalhadas.
Depois de reunião com o presidente Michel Temer, na manhã desta quinta, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), elencou os cinco pontos da proposta que devem ser alterados, mas não especificou.
Um dos pontos em discussão é a regra de transição, que, segundo a proposta original, começa aos 45 anos para as mulheres e aos 50 anos para os homens. O relator disse que ainda estuda dois modelos alternativos para apresentar, mas mencionou uma transição a partir dos 40 anos como uma possibilidade.
Além da transição, Oliveira Maia cita as regras da aposentadoria rural, o acúmulo de pensão e aposentadoria, as aposentadorias para policiais e professores e o benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O relator confirmou que deve alterar o trecho da proposta do governo que permite que as pensões por morte fiquem abaixo do salário mínimo, conforme antecipou a Folha.
"Quando se fala em acolher os mais pobres, realmente seria uma contradição permitir um valor abaixo do salário mínimo. Nisso podemos avançar", afirmou, após ser questionado sobre se o piso de um salário mínimo nas pensões seria garantido.
O texto original prevê que a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, acrescida de 10% para cada dependente. Isso significa que o benefício poderia ser de apenas 60% do salário mínimo no caso de uma pessoa viúva sem dependentes.
A ideia do relator é manter a fórmula de cálculo proposta por Temer para quem tem benefícios maiores, mas garantir o salário mínimo.