O governo mudará a partir de 2018 a taxa de juros de referência para empréstimos do BNDES, com a criação de um novo indicador: a TLP (Taxa de Longo Prazo). Com isso, o custo dessas operações de crédito deixa de ser uma decisão de governo e passa a acompanhar as taxas de juros de mercado.
A TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que é a taxa de referência atual e que foi reduzida nesta quinta (30) de 7,5% para 7% ao ano, permanecerá valendo para o estoque de empréstimos já contratados até o fim de 2017.
A partir de janeiro de 2018, as operações de crédito passarão a ser contratadas pela TLP, que em um primeiro momento será a mesma da TJLP (ou seja, se fosse hoje seria de 7% ao ano), mas que passará a ser corrigida mensalmente pelo Banco Central.
A correção será feita com base na variação do IPCA (índice de preços ao consumidor) acrescida gradualmente do rendimento real do título público NTN-B com vencimento em cinco anos, que paga aos compradores inflação mais juros.
Ao fim de um período de transição de cinco anos, a TLP será idêntica ao juro da NTN-B, atualmente um dos títulos mais populares do Tesouro Direto.
Esse título reflete o custo de captação de recursos pelo Tesouro Nacional junto ao mercado. Portanto, acompanha os ciclos econômicos e a taxa básica de juros (Selic).
"A política monetária fica mais potente, você consegue fazer políticas anticíclicas mais fortes", afirmou o presidente do BC, Ilan Goldfajn. "O fato de ser taxa de mercado gera transparência".
Segundo a equipe econômica, o impacto fiscal da medida será positivo. "O verdadeiro impacto fiscal dessa medida será a redução da taxa de juros estrutural da economia, que será trazido ao presente pelo mercado financeiro com a medida. Será um impacto bastante significativo", disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, que participou da divulgação.
A taxa em vigor atualmente, a TJLP, tem seus juros decididos trimestralmente pelo CMN (Conselho Monetário Nacional, formado por Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento).
A base de cálculo da taxa é a meta de inflação e o risco-país, mas a decisão sobre o percentual acaba muitas vezes sendo política. Com isso, o Tesouro acaba subsidiando a diferença entre o que paga para captar recursos e os juros cobrados pelo BNDES dos tomadores de crédito.
Como a TJLP continuará corrigindo o estoque de empréstimos contratados até 2017, ela continuará a ser decidida a cada três meses pelo CMN.
TENDÊNCIA
Na avaliação de André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, no momento atual, em que inflação sob controle e economia fraca favorecem a redução da taxa básica de juros, a Selic, a tendência seria de queda da nova taxa em relação ao patamar atual. "É saudável que tomem essa medida, já que a TJLP ficava muito travada", disse.
Em uma conjuntura em que os juros básicos estiverem subindo, entretanto, a nova taxa acompanhará os juros de mercado de forma mais imediata, o que não costumava acontecer com a TJLP, que muitas vezes é usada para combater crises econômicas.