As contas do governo federal tiveram um deficit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) de R$ 26,2 bilhões no mês passado, um crescimento real (descontada a inflação do período) de 0,3% na comparação com fevereiro de 2016. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
É o pior resultado para o mês de fevereiro desde o início da série histórica, iniciada em 1997.
Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o resultado negativo é típico dos meses de fevereiro, e que a perspectiva é que haja melhora nos números de março.
"Em fevereiro há um acúmulo de transferências que foram acumuladas no mês anterior, como as contribuições financeiras do petróleo, que precisaram ser transferidas a Estados e municípios", disse Vescovi.
A Previdência teve um deficit de R$ 13,5 bilhões no mês passado, um crescimento de 26% na comparação com fevereiro de 2016. Enquanto isso, o resultado negativo do Tesouro Nacional somado com o do Banco Central foi de R$ 12,7 bilhões, um resultado 17,7% menor do que o do ano passado.
As receitas líquidas somaram R$ 69,1 bilhões em fevereiro, uma queda de 2,2% em relação ao mesmo mês de 2016. Já as despesas totalizaram R$ 95,4 bilhões, o que representou uma redução de 1,5% na comparação com o mesmo período de 2016.
O Tesouro destacou que as despesas discricionárias (não obrigatórias) da União caíram de R$ 20,6 bilhões, em fevereiro do ano passado, para R$ 18,4 bilhões no mês passado, um recuo de 10,9%.
A rubrica "outras despesas obrigatórias" também registrou queda, de R$ 15,8 bilhões em fevereiro de 2016 para R$ 13,1 bilhões no mês passado, uma redução de 17,3%.
O Tesouro ainda informou que o pagamento de investimentos no mês passado totalizou R$ 1,77 bilhão, uma redução de 58,8% na comparação com fevereiro de 2016.
"INEVITÁVEL"
Ao comentar o contingenciamento ou bloqueio de recursos anunciado nesta quarta (29) pelo Ministério do Planejamento, de R$ 42,1 bilhões para que a meta de um deficit de R$ 139 bilhões seja atingida, Vescovi admitiu que o congelamento de gastos "é duro".
"O contingenciamento é duro, é verdade. Mas é uma meta necessária. É importante que cada órgão se debruce para planejar novos limites", disse, ao ser questionada se a meta de um resultado primário negativo de R$ 139 bilhões não seria muito ambiciosa.
"O esforço é inevitável. Há necessariamente neste ano um esforço do lado da contenção de gastos do governo, que é inexorável, inevitável, pra que possamos cumprir a meta e sinalizar um rumo de consolidação fiscal e reequilíbrio das contas públicas".
Nesta quinta, será publicado um decreto de programação financeira em uma edição extra do Diário Oficial da União.
"É importante dizer que o esforço do governo neste ano será muito forte. Todos os ministérios, todos os órgãos precisam se organizar e se preparar para essa realidade de restrição de recursos, essa crise severa que observamos".
Ela frisou que, com o contingenciamento, as despesas não obrigatórias irão voltar ao patamar de 2012 em termos reais (descontada a inflação), segundo cálculos do Tesouro.
TETO DE GASTOS
O órgão divulgou também nesta quinta o acompanhamento do novo regime fiscal —a PEC do Teto, aprovada no ano passado, determina que neste ano as despesas cresçam no limite de 7,2% na comparação com 2016.
Segundo o levantamento do Tesouro, as despesas apuradas entre janeiro e fevereiro se mantiveram estáveis na comparação com o mesmo mês de 2016. No primeiro bimestre, ocorreram 14,5% das despesas que poderão ser realizadas no ano.