O governo anunciou nesta quarta-feira (29) um bloqueio de R$ 42,1 bilhões de despesas previstas no Orçamento e a reoneração da folha de pagamento de cerca de 50 setores para cumprir a meta de chegar ao fim do ano com um deficit de R$ 139 bilhões.
O contingenciamento foi de R$ 10 bilhões acima do pretendido pela equipe econômica, que sofreu um revés em três frentes de negociação. Na principal, deixou de contar com R$ 8,6 bilhões em receitas vindas de precatórios. Isso porque teve uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Cármen Lúcia não liberou a contabilização desses recursos, algo que o governo acredita ser possível reverter.
Outro contratempo veio com a decisão da equipe política do presidente Michel Temer de não acabar plenamente com a desoneração da folha de pagamento.
A equipe econômica contava com cerca de R$ 6,5 bilhões até o fim deste ano caso fosse extinto o benefício para todas as empresas de mais de 50 setores.
Alguns dos setores que perderam o benefício - Fatia do valor total das desonerações, em %*
No entanto, foram preservadas empresas de transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, comunicação e construção civil, o que inclui grandes empreiteiras que atuam em obras de infraestrutura.
A frustração de receitas neste caso foi de cerca de 25%. Em vez de cerca de R$ 6,5 bilhões, agora contam com R$ 4,8 bilhões.
A medida entra em vigor em agosto e depende da aprovação pelo Congresso.
A equipe econômica também chegou a considerar um aumento de tributos com PIS/Cofins, que poderia, na melhor das hipóteses, trazer R$ 16 bilhões em receitas —o que permitiria contingenciar cerca de R$ 30 bilhões.
Diante da pressão de setores da indústria, o governo optou apenas por acabar com a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações de crédito de cooperativas, o que trará R$ 1,2 bilhão em receitas.
Ao anunciar o fim das desonerações para alguns setores, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) criticou a gestão de Dilma Rousseff, que desonerou empresas como forma de estimular a economia.
"Estamos corrigindo um processo do passado. Isso não gerou o efeito esperado [de geração de emprego]", afirmou. "Existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão de obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito."
Setores que permanecem - Fatia do valor total das desonerações, em %*
CORTES
Em relação ao corte de despesas, o Ministério do Planejamento informou que R$ 10,9 bilhões serão bloqueados de emendas parlamentares. Outros R$ 20,1 bilhões serão retirados dos ministérios (de maneira proporcional).
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) teve R$ 10,5 bilhões bloqueados. Haverá ainda R$ 580 milhões de corte nos demais Poderes (exceto Executivo).
Na Saúde e na Educação, serão preservadas as aplicações mínimas obrigatórias.
Apesar de um contingenciamento maior do que o previsto, Meirelles afirmou que as perspectivas para 2017 são boas e que poderá haver uma revisão desse bloqueio até outubro, quando se espera que a economia terá melhorado o ritmo de crescimento.
Nas análises da equipe econômica, o PIB do país já deve crescer 2,7% no último trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em 2018, a previsão é de um crescimento acima de 3%.
Colaboraram BRUNO BOGHOSSIAN e MARINA DIAS, de Brasília